06/06/2025
Mauricio Orth
Nem parece, mas a frase é de Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, dita na quarta, 04/05, poucos dias após as cenas lamentáveis de desrespeito pelas quais passou no dia 27/05, dia da Mata Atlântica. O alto poder de regeneração que Marina demonstrou nesse episódio é justamente o que nossas florestas mais precisam.
“Nessa semana passada, essa certeza ficou ainda mais forte com a enorme onda de apoio e solidariedade que recebi após o desrespeito e tentativa de intimidação que sofri na Comissão de Infraestrutura do Senado.” Continua Marina.
O que aconteceu na Comissão do Senado?
Marina Silva deixou uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado após ser alvo de ataques verbais por parte de senadores. O encontro, realizado a partir de requerimento do senador Lucas Barreto (PSD-AP), tinha como objetivo discutir a criação de unidades de conservação marinha na região Norte, tema que gerou resistência devido ao possível impacto na exploração de petróleo na Margem Equatorial, no Amapá.
O momento de maior tensão ocorreu após declaração do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou: “a mulher merece respeito, a ministra não”. Marina exigiu um pedido de desculpas, que não foi atendido, e deixou a audiência. Em coletiva, a ministra lembrou que o mesmo senador já havia dito, em março, que teve vontade de “enforcá-la” durante uma CPI.
Antes do episódio com Valério, Marina já havia se desentendido com outros senadores. Ao ser interrompida pelo presidente da comissão, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou não ser "uma mulher submissa". O senador respondeu pedindo que ela se "pusesse no seu lugar". Também houve confronto com Omar Aziz (PSD-AM) sobre a pavimentação da BR-319, obra paralisada desde 2008.
A saída da ministra repercutiu amplamente. Cartas de repúdio, manifestações públicas de apoio à Ministra e críticas à conduta dos parlamentares dominaram redes sociais e veículos de imprensa, com figuras públicas, autoridades e artistas se solidarizando com Marina Silva.
Marina não é de ficar parada e já indica o que deve ser combatido na semana do Meio Ambiente:
“Frearmos o avanço do chamado PL da desconstrução do licenciamento ambiental, aprovado a toque de caixa no Senado, que promove verdadeiro desmonte do licenciamento ambiental do país.”
O que é o que Marina chama de “PL da desconstrução do licenciamento ambiental”?
O Projeto de Lei n° 2159, de 2021 é de autoria do deputado federal Luciano Zica (PT/SP). Também conhecido como "Lei Geral do Licenciamento Ambiental", o PL visa simplificar os processos de licenciamento ambiental. A intenção é agilizar a emissão de licenças e reduzir a burocracia, o que traz alterações que geram preocupações sobre a proteção ambiental e os direitos de comunidades tradicionais. O projeto busca simplificar os procedimentos para licenciamento, com objetivo de reduzir prazos e custos para os empreendedores.
Principais pontos:
• Introduz a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), um tipo de licença simplificada que pode ser obtida por meio de uma autodeclaração do empreendedor.
• Altera a forma de consulta às autoridades ambientais, reduzindo seu poder de veto.
• Leva à dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias em determinadas situações, o que preocupa pela falta de análise de impactos como o desmatamento, uso excessivo de água e a poluição do solo.
• Enfraquece o licenciamento ambiental como ferramenta de gestão pública, reduz o controle ambiental e compromete a proteção de comunidades tradicionais, além de gerar insegurança jurídica.
• Dificulta a responsabilização por impactos ambientais indiretos, especialmente no caso de atividades que causem danos a outras comunidades.
• Totalmente anti ESG: bancos financiadores de projetos considerados pela Justiça causadores de impactos negativos se tornam isentos de responsabilidade legal.
Senta que lá vem Jabuti
Toda a classe ambientalista ficou bastante preocupada com esse verdadeiro desmonte. Pois não bastasse isso, temos aqui neste país o costume da inserção dos “jabutis”. "Jabuti" refere-se à inclusão de normas que não têm relação com o tema principal do projeto de lei ou medida provisória. É como inserir um assunto diferente dentro de outro, de forma sorrateira, aproveitando a discussão sobre um tema para incluir algo que interessa a alguns parlamentares, mas que não foi objeto de debate público. No PL em questão, foram acoplados quatro nessa reta final, bastante destruidores. O que mais chama atenção traz uma velha tentativa de se municipalizar os processos de aprovação ambiental.
Mata Atlântica
Um acréscimo no PL do licenciamento suprime dois parágrafos da Lei da Mata Atlântica, o que fragiliza a proteção do bioma, segundo organizações ambientalistas, como Instituto Socioambiental e SOS Mata Atlântica. A emenda prevê revogar trechos sobre a autorização do desmate de vegetação primária e em áreas com estágios médio a avançado de regeneração.
Numa canetada, a emenda 102 assinada pelo senador Jaime Campos, (União Brasil- MT), esfacela as medidas mais importantes de proteção da Mata Atlântica.
Veja aqui sobre sua importância.
Ela simplifica o licenciamento de empreendimentos nos trechos florestais mais ricos em biodiversidade, os mais maduros. Hoje, pela lei da Mata Atlântica, para licenciar um projeto que mexa nesses trechos, você precisa passar por dois órgãos licenciadores, o estadual (Cetesb) e o federal, (IBAMA).
Se o PL passar, não precisa mais: a função de licenciamento é atribuída ao município. É sabido que a maioria dos municípios brasileiros não tem nem secretaria de meio ambiente. Nos municípios pequenos, que constituem mais de oitenta por cento da realidade municipal do Brasil, não há quadros técnicos qualificados para fazer licenciamento, especialmente desse gênero de empreendimento.
Como ficaria essa lei aqui em Cotia?
Vamos a um exemplo prático, revisitado recentemente pelo Site da Granja:
O empreendimento Ekko Live 02 Granja Viana está embargado por ação do IBAMA por ter suprimido sem a devida autorização fragmentos de Mata Atlântica. Com a nova lei, não haveria embargo nenhum. Aprovado pela prefeitura de Cotia e, teoricamente chancelado pelo seu Conselho de Meio Ambiente, que conta com poder deliberativo, o empreendimento estaria 100% legal. O desmatamento que ocorre no Parque das Nascentes, que não tem aprovação oficial mas que contou no passado no mínimo com a inação da Secretaria do Meio Ambiente de Cotia, estaria em situação bem mais desembaraçada do que agora. Neste caso, em 26/05/25, o MP enviou documentação ao TJSP liquidando tecnicamente as fracas tentativas jurídicas da prefeitura de Cotia se eximir de sua terrível responsabilidade no caso. A Reserva do Morro Grande poderia estar com suas RPPNS legalizadas, o que decretaria fatalmente a extinção da Reserva.
E você? É a favor ou contra o Projeto de Lei n° 2159/21?
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