19/05/2022
Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam que este ano já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes ligados a situações de violência sexual.
Para alertar sobre o assunto, o dia 18 marcou o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em Cotia, Secretaria dos Direitos Humanos, Cidadania e da Mulher promoveu um ciclo de palestras para um grupo de convidados. Na plateia, Conselheiros Tutelares, profissionais de saúde e de defesa dos direitos das Crianças e Adolescente. O evento não foi aberto ao público.
Na abertura, a titular da pasta, a vice-prefeita Ângela Maluf, salientou que a sociedade precisa se unir na proteção dos menores: "Denuncie, a denúncia vai para os órgãos responsáveis e o caso será investigado. Muitas vezes, a criança não sabe que está sendo abusada. A gente sabe. Então, não se cale, disque 100, a denúncia pode ser anônima, mas também ensinem as nossas crianças a se protegerem".
O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mauricio Cunha, apresentou um vídeo com uma mensagem aos presentes. Ele destacou a importância do app SABE para facilitar o pedido de ajuda das vítimas. "Chega de violência contra crianças. Vamos chamar a atenção contra a violência e fazer do Brasil o melhor país do mundo para crianças e adolescentes", disse.
O Secretário Estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fernando José da Costa, foi representado por Jeniffer Caroline Luiz, coordenadora dos programas de Defesa da Cidadania. "Parabéns pela movimentação no dia de hoje, esta pauta bate à nossa porta o tempo todo e o nosso papel é unir autoridades para discutir políticas públicas contra esta cultura de violação dos direitos das crianças que, em sua maioria, acontece dentro de casa", afirmou.
Jeniffer Caroline falou sobre a urgência da regulamentação da Lei Federal 13.431/17 que prevê, entre outras coisas, a escuta especializada de crianças e adolescentes vitimas de abuso. Como se não bastasse todo o trauma vivido por eles durante um abuso, são submetidos a 10, às vezes 14 depoimentos na Justiça durante o processo. “E isso gera mais trauma. A capacidade de resposta das autoridades tem que rápida e efetiva”.
Os palestrantes apresentaram dados alarmantes como: menos de 10% dos abusos contra menores são denunciados; a cada hora, 2 a 3 casos de abusos acontecem no Brasil; o país é o segundo colocado no triste ranking de abuso de adolescentes no mundo.
A Secretaria Municipal não apresentou dados locais, mas para se ter uma ideia, em todo o Brasil, entre janeiro e dezembro de 2021, houve 18.681 registros contabilizados entre as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o equivalente a 18,6% dos relatos. O levantamento de 2021 indicou que o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098).
O padrasto e a madrasta (2.617), o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas.
Apesar dos relatados, a subnotificação de casos pode esconder o agravamento da situação. De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, 70% em média das 527 mil pessoas estupradas no Brasil anualmente, eram crianças e adolescentes. Além disso, 51% das que foram abusadas têm entre um e cinco anos.
É preciso ensinar as crianças
A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri, Priscila Camargo, acostumada com a rotina dramática de atender mulheres e crianças vítimas de violência, aproveitou sua fala para alertar pais e mães sobre a importância de conversar com as crianças. “A polícia atua depois que o crime acontece, por isso é preciso antes proteger as nossas crianças”. Ela defende que uma das formas de protegê-las dos abusos é fazer com que elas saibam o que é permitido ou proibido em relação ao seu corpo e falar corretamente o nome de seus órgãos sexuais. “Vagina é vagina, não é uma florzinha”.
O ponto alto [e mais chocante] do evento ficou por conta da apresentação do investigador da Polícia Civil e Chefe do Departamento de Inteligência do Demacro, Paulo Zanatta, que atua há 8 anos no combate aos crimes de pedofilia na internet. Ele alertou sobre o perigo de crianças e adolescentes usarem a rede mundial sem o devido monitoramento de adultos, pois os criminosos, chamados pela polícia de “predadores sexuais”, aproveitam-se da inocência das crianças e da fragilidade da segurança da rede.
Zanatta chamou a atenção ainda sobre o perigo de publicar fotos de crianças com pouca roupa nas redes sociais, pois estas acabam virando objeto de ação dos bandidos, como as crianças viram “presas fáceis” dos predadores virtuais e também como a polícia atua para combater esse tipo de crime e prender os criminosos.
Ministraram palestras ainda a psicóloga da Delegacia de Defesa da Mulher de Cotia, Luciana Santos; a Delegada de Defesa da Mulher de Barueri, Priscila Camargo; a deputada estadual Damaris Moura; a Promotora de Justiça e idealizadora do 'Justiceiras', Gabriela Manssur; a vereadora de Osasco e procuradora especial da mulher, Ana Paula Rossi; a advogada presidente da comissão da mulher da OAB Cotia, Silvia Cursino; e a assistente social do CREAS, Ana Maria Belchior.
Maio Laranja
Ao se pronunciar, todos os profissionais reforçaram a necessidade de não se calar diante desses crimes e, ao vivenciar qualquer situação que traga um desconforto a uma criança, por exemplo, o ideal é que ela procure um adulto de sua confiança para relatar o ocorrido.
Esse adulto pode ser o pai ou a mãe, o cuidador e cuidadora, algum parente próximo, uma professora na escola, algum profissional de saúde que possa ouvir o relato. As famílias precisam escutar e dar crédito ao que a que a criança está trazendo. É importante que pais, mães e familiares prestem atenção aos sinais que a criança apresenta, como falta de apetite, comportamentos diferentes do que de costume, como ficar mais calada, ou com medo, agressiva, entre outros .
Como denunciar
Para conscientizar sobre o assunto, o ministério lançou a campanha Maio Laranja. O objetivo é incentivar que os casos sejam denunciados. Em 2021, 48,4% (9.053) das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, foram anônimas. A qualquer momento a central de atendimento da Ouvidoria pode ser acionada, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.
O ministério também disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil, WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os mesmos serviços de escuta qualificada. No caso de crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser feita por meio do Aplicativo Sabe - Conhecer, Aprender e Proteger.
Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar e, nos casos em que a violação se configura, à Delegacia Especializada ou à Delegacia Comum, no caso de inexistência, e ao Ministério Público.
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