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13/10/2021

Projeto de lei cria Programa "Sempre Mais livre", contra pobreza menstrual em Cotia


O Prefeito de Cotia, Rogério Franco, enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui o programa "Sempre Mais Livre" para garantir acesso a absorventes higiênicos para alunas da rede municipal de ensino oriundas de famílias carentes inscritas no CadÚnico, com idade a partir de nove anos, além de mulheres em situação de acolhimento e em situação de rua. 

No começo deste mês, Rogério Franco vetou projeto que previa distribuição de absorventes,  de autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB) e aprovado por unanimidade pela  Câmara. O veto teria sido por desvio de finalidade, uma vez que segundo ele, caberia ao executivo e não ao legislativo esse tipo de propositura. De acordo com a lei, o poder legislativo não pode apresentar projetos que onerem os cofres públicos. 

“O projeto será votado pelos vereadores e, assim que aprovado, o programa será implantado e gerenciado pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde”, informou a Prefeitura.

"Este programa tem um foco na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida das meninas e das mulheres. No caso das estudantes, terá impacto direto no combate à evasão escolar, pois as meninas de famílias carentes, em alguns momentos, acabam não indo à escola, no período menstrual por não terem acesso ao absorvente", disse o prefeito. "É mais do que um programa social, é um programa de saúde e de educação", completou.

De acordo com o Projeto, em casos excepcionais, a distribuição do absorvente poderá ser entregue a meninas com menos de nove anos, caso já tenham iniciado o ciclo menstrual. Entre um dos pré-requisitos previstos na proposta está a necessidade de comprovação da vulnerabilidade social, por meio do Cadastro Único, por exemplo.

Pobreza menstrual

O assunto entrou em discussão após  relatório divulgado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que apontou que, no Brasil, cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio, e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

A pobreza menstrual, segundo a publicação, não significa apenas a falta de acesso a absorventes - descartáveis ou não -, mas também a ausência de saneamento básico, água e infraestrutura de higiene na casa e na escola, além de informações adequadas.

No Brasil, esse quadro afeta meninas que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade em contextos urbanos e rurais, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo. 

Após a divulgação do relatório, o governo do Estado lançou programa de distribuição de absorventes nas escolas da rede estadual. E a Câmara dos Deputados também aprovou projeto que foi vetado pelo Presidente Bolsonaro na semana passada sob alegação de que não havia “fonte de receita”. O Congresso Nacional deve derrubar o veto e sobre essa possibilidade e Bolsonaro diz que irá tirar dinheiro da Saúde e da Educação para cumprir a lei. “ Tem que tirar de algum lugar”, disse ele. 


 

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