18/05/2023
O boleto é um método de pagamento que existe aqui desde os anos 1980. O formato como o conhecemos hoje, com o código de barras, nasceu em 1993. A partir daí, muitos pagamentos puderam ser realizados com cobrança eletrônica, dando início à era da economia digital.
Um pagamento com boleto tem benefícios para o emissor e para o pagador. Esse documento pode ser usado tanto em compras de produtos, quanto em serviços. Para o comprador, é muito cômodo utilizar esse meio de pagamento. Ele não precisa fornecer dados pessoais ao vendedor, pode entregar para outra pessoa pagar e pode efetuar o pagamento em vários lugares e formas. Para o vendedor, é um recurso que qualquer empresa pode utilizar, basta possuir uma conta corrente e habilitar o serviço. Além disso, é possível de cobrar mesmo de quem não tem cartão de crédito ou conta bancária.
Golpe do boleto falso cresceu 45% no país entre 2020 e 2021
O problema é que ele tem sido alvo de diversas fraudes. O crime consiste no envio para a vítima de uma fatura adulterada e quase idêntica à verdadeira. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre 2020 e 2021, a prática cresceu 45% no país.
Emitir boleto falso é crime de estelionato, o famoso “171” e sua pena é de reclusão de um a cinco anos e multa.
Como funciona o golpe
O golpe consiste em alterar a linha numérica e o código de barras, para enviar o valor pago para uma outra conta e muitas vezes para outro banco. Os dados no corpo do boleto são reais, mas os dados da linha numérica, que é informação mais importante no momento do pagamento, são falsificados. Muitas vezes o código de barra também é alterado ou fica inelegível, para forçar a digitação da linha numérica.
Cinco jeitos de falsificar os boletos
1 - Boletos adulterados na origem
O computador do emitente do boleto pode ter instalado, sem o emitente saber, um programa que realiza a adulteração dos dados do boleto. Outra forma é um hacker ter acesso aos e-mails do emitente, interceptar a mensagem que contém o boleto, alterar, e reenviar o boleto, se passando pelo emitente.
2 - Boletos adulterados no destino
O cliente pode receber um boleto autêntico e o mesmo ser adulterado no computador do cliente, por programa ilícito que realiza esta tarefa.
3 - Link falso de emissão de boletos
Pode acontecer, na realização de uma compra on-line, onde o cliente clica em um link fornecido pela loja para gerar o boleto e o mesmo ser um link falso.
4 - Sites de atualização de boletos
Neste caso, o cliente possui um boleto vencido e quer atualizar, procura um site no Google e gera um boleto atualizado por um site falso.
5 - Falsa negociação de dívida ou serviços
O golpista se apresenta como sendo representante de uma empresa credora e passa a oferecer um desconto muito vantajoso. Quando a vítima percebe, pagou um boleto de um serviço que nunca vai ter, ou a quitação falsa de uma dívida.
Como evitar
A grande maioria das fraudes podem ser identificadas com checagem das informações, algumas verificações no próprio boleto recebido podem ajudar a detectar a fraude.
Antes de pagar qualquer boleto, vale verificar os dados impressos e o valor cobrado. Identifique se não há informações divergentes. Verifique se o nome da empresa, do banco, o código de barras, a data de vencimento ou mesmo o valor cobrado estão corretos. Havendo divergências é recomendado entrar em contato com a empresa e checar as informações.
Se tiver dúvidas, não pague. É preferível pagar juros e multas, se o boleto for verdadeiro, do que pagar o valor total de um boleto fraudado.
Resumo dos cuidados para não cair nessa fraude
Confira a fonte de envio do boleto;
Cheque os dados do beneficiário antes de confirmar o pagamento;
Veja se o código do boleto realmente corresponde ao código do banco que está na cobrança;
Em caso de dúvida sobre a veracidade do boleto, entre em contato com a empresa;
Prefira baixar o boleto sempre no site da empresa ou no aplicativo;
Responsabilidades dos bancos
O Procon informa que problemas como estes são de responsabilidade do banco emissor do boleto. Porém, existe muita controvérsia sobre esta questão e, muitas vezes, ações judiciais para conseguir ressarcimento são inevitáveis.
Responsabilidades das empresas
Já para a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, as empresas podem ser responsabilizadas por possíveis fraudes.
“Se o consumidor for vítima do golpe, deve fazer contato com a empresa, mostrar os comprovantes de pagamento realizados. Mesmo que seja uma fraude de terceiros, esse é um vício oculto de serviço, que o cliente não tem como identificar e portanto a empresa emissora do boleto tem que ser solidária e tem que responder por esse problema.”
Fui vítima de um golpe. Paguei um boleto falso. E agora?
Em primeiro lugar, faz-se necessário que a vítima tenha consigo (1) o boleto bancário, (2) o comprovante de pagamento, (3) as mensagens trocadas entre a suposta instituição financeira e a vítima e (4) o boletim de ocorrência.
Segundo o advogado José Cajazeiro, em alguns casos, há a possibilidade de o dinheiro perdido ser recuperado. “Ao perceber que foi vítima do golpe, a pessoa deve entrar em contato com o banco pagador, pois se houver alguma pendência para realizar o pagamento, o dinheiro já é bloqueado. Neste caso, é importante procurar também o banco destinatário e registrar um boletim de ocorrência (BO). Sem contar que esse é um documento que pode ser utilizado em eventual ação judicial, caso não seja possível recuperar a quantia”.
Cada vez mais casos
Aqui no Site da Granja tivemos um caso típico com uma de nossas colaboradoras, que nos deu este depoimento:
“Sempre emito boletos para meus clientes por meio do aplicativo Cora através da opção de compartilhamento por WhatsApp. Desta vez uma cliente foi pagar, teve dificuldades com o leitor, copiou e colou o código de barras e fez o pagamento via Bradesco. O dinheiro foi parar numa conta do Banco do Brasil.
O Boleto emitido pelo Cora tinha exatamente a mesma numeração do boleto pago pelo cliente. Qual não foi a minha surpresa ao entrar no aplicativo Cora e ver que o boleto estava em aberto e que a numeração era outra!
Após diversas tentativas pelo chat do aplicativo, consegui um atendimento via WhatsApp: Ao questionar o banco desta possível fraude eles negaram que a Instituição Cora tinha emitido o boleto e que minha cliente deveria procurar a instituição Banco do Brasil que recebeu por "engano" e/ou o Banco Bradesco que fez o pagamento.
Fizemos (eu e a cliente) boletim de ocorrência e estamos aguardando um posicionamento da Cora para resolver a questão.”
O caso está tramitando após a vítima fazer sua denúncia no Reclame Aqui.
Código dos Bancos Brasileiros
001 – Banco do Brasil S.A.
341 – Banco Itaú S.A.
033 – Banco Santander (Brasil) S.A.
652 – Itaú Unibanco Holding S.A.
237 – Banco Bradesco S.A.
104 – Caixa Econômica Federal
389 – Banco Mercantil do Brasil S.A.
422 – Banco Safra S.A.
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