Já Rolou - Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, Cotia reforça prevenção e proteção às mulheres

24/08/2026

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Encontro reuniu cerca de 200 pessoas para discutir avanços da legislação, desafios no combate à violência e a importância da informação

A Prefeitura de Cotia promoveu, no dia 20 de agosto, um encontro para marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforçar a importância da informação, da prevenção e da atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher.

Organizado pela Secretaria das Mulheres, Direitos Humanos e Neurodiversidade, em parceria com a OAB – Subseção Cotia, o evento reuniu cerca de 200 participantes, entre representantes da rede de proteção, Poder Judiciário, Ministério Público, Guarda Civil Municipal, profissionais de diferentes áreas, voluntários, instituições de ensino e estudantes.

Mais do que celebrar as duas décadas da Lei Federal nº 11.340/2006, a programação promoveu uma reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.

“Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha também significa olhar para tudo o que avançamos e reconhecer o quanto ainda precisamos caminhar. A violência contra a mulher não é um problema privado, que deve ficar dentro de casa. É uma questão de direitos humanos e precisa ser enfrentada pelo poder público e por toda a sociedade”, destacou a secretária das Mulheres, Direitos Humanos e Neurodiversidade, Solange Aroeira.

A abertura contou com representantes da OAB Cotia, Poder Judiciário, Ministério Público, Guarda Civil Municipal e da Secretaria das Mulheres, além de integrantes da rede de proteção. O cerimonial foi conduzido pela Dra. Maíra Sartori.

Informação também é uma forma de proteção

Grande parte do público foi formada por estudantes de Direito da Faculdade Lusófona, UNIP e FMU, além de alunos de Serviço Social e do ensino médio da Escola Estadual Zacarias Antonio da Silva.

A participação dos jovens teve papel importante na discussão, já que muitos eram crianças ou ainda não haviam nascido quando a Lei Maria da Penha foi sancionada. Hoje, esses estudantes se preparam para atuar em áreas relacionadas à defesa de direitos, saúde, segurança, assistência social e atendimento às vítimas.

“A mudança que queremos também passa pela formação das novas gerações. Quando levamos esse debate para estudantes que amanhã estarão no Direito, no Serviço Social, na segurança, na saúde e em tantas outras áreas, estamos ajudando a construir profissionais mais preparados para identificar a violência, acolher sem julgar e conhecer os caminhos de proteção”, afirmou Solange.

Durante o encontro, também foi apresentada a iniciativa Mulheres Informadas, Mulheres Protegidas, voltada à ampliação do acesso das mulheres a informações sobre direitos, formas de violência e mecanismos de proteção.

A proposta parte do princípio de que conhecer os próprios direitos pode ajudar a identificar situações de violência e buscar apoio.

“Informação pode salvar uma mulher de anos de violência e, em situações extremas, pode salvar uma vida. Uma mulher precisa saber reconhecer que violência não é apenas agressão física. Precisa conhecer seus direitos, saber que existe uma rede e entender que pode e deve procurar ajuda”, ressaltou a secretária.

Prevenção também envolve os homens

Outro destaque da programação foi o Programa Lar em Paz, criado pela Lei Municipal nº 2.285/2023. A iniciativa trabalha com homens envolvidos em situações de violência doméstica por meio de ações de reflexão, conscientização e responsabilização.

A proposta amplia as estratégias de enfrentamento à violência, atuando não apenas na proteção das vítimas, mas também na prevenção da reincidência e na mudança de comportamentos.

“Proteger a mulher é prioridade absoluta, mas precisamos atuar em todas as frentes. Se queremos romper o ciclo da violência, precisamos responsabilizar quem agride e trabalhar para que esses comportamentos não se repitam. É uma construção que envolve proteção, prevenção, educação e mudança de cultura”, explicou Solange.

Lei Maria da Penha completa duas décadas

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha se tornou um dos principais instrumentos brasileiros de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A legislação estabeleceu mecanismos específicos de prevenção e proteção e reconheceu diferentes formas de violência, que vão além da agressão física. A criação da lei também contribuiu para transformar a percepção de que a violência doméstica seria uma questão restrita ao ambiente familiar.

Apesar dos avanços, os índices de violência mostram que ainda existem grandes desafios. Em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, número 4,7% maior que o registrado no ano anterior, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desde a tipificação do feminicídio, em março de 2015, pelo menos 13.703 mulheres foram assassinadas em razão de sua condição de mulher.

Os números reforçam a necessidade de ampliar políticas públicas, facilitar o acesso à Justiça, fortalecer os serviços de atendimento e manter a rede de proteção articulada.

“Uma lei transforma a realidade quando ela chega à vida das pessoas. Por isso, nosso compromisso é fazer com que cada vez mais mulheres conheçam seus direitos, saibam onde procurar ajuda e encontrem uma rede preparada para acolhê-las. Nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha”, afirmou Solange Aroeira.

A história de Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e ativista pelos direitos das mulheres, tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983.

Na primeira tentativa, Maria da Penha foi atingida por um disparo enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, ao retornar para casa, sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.

O caso permaneceu durante anos na Justiça brasileira e chegou, em 1998, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Em 2001, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância diante da violência sofrida por Maria da Penha.

A repercussão internacional do caso contribuiu para o processo que resultou na criação da Lei nº 11.340/2006, que recebeu o nome de Maria da Penha.

Arte e participação

O encontro também contou com palestras de especialistas e a participação das voluntárias da ação Mulheres Informadas, Mulheres Protegidas. A programação combinou informação, orientação, prevenção e diálogo com o público.

Um dos momentos de sensibilização foi conduzido pela voluntária Sueli Gonçales, que convidou a poetisa Jenifer para uma apresentação artística.

Ao final, os estudantes receberam certificados de horas complementares e participaram de um sorteio de brindes oferecidos por mulheres e empreendedoras parceiras.

A programação reforçou uma mensagem central: informação protege, prevenção transforma e o enfrentamento à violência contra as mulheres é responsabilidade de toda a sociedade.