Agora é proibido o uso de animais em pesquisas de produtos de higiene pessoal

Foi publicada nesta quarta-feira (1°/3), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que proíbe no Brasil o uso de animais vertebrados – como ratos, coelhos e cachorros – em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.

Esses são testes já proibidos em vários países, como Israel, Coreia do Sul, Índia, Nova Zelândia, além das 27 nações da União Europeia.

A coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, considera a norma um avanço que alinha o Brasil à prática internacional.

“A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas”

afirma, em entrevista ao portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

“Vale destacar o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais nesse setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”,

Conforme a Resolução nº 58, entende-se como “método alternativo reconhecido” a definição contida em um normativo anterior – a Resolução Concea nº 54.

Presidido pela ministra Luciana Santos, o Concea é um órgão colegiado do MCTI e responde pela formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica. O Conselho também é encarregado por estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal. O Concea mantém cadastro de todas as instituições que realizam atividades que envolvam a produção, a manutenção ou a utilização de animais para ensino ou pesquisa científica no País.

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