12/11/2025
O caso recente no bolsão da Fazendinha mostra que, após o trabalho de saneamento, o encargo de fechar o buraco é de quem o abriu. Saiba aqui como e onde cobrar.
Vira e mexe o Site da Granja recebe comentários/reclamações sobre obras de reparo feitas em vias públicas que carecem de um bom acabamento. Uma delas foi na Fazendinha, recentemente:
“A Sabesp fez um trabalho de saneamento básico, muito importante por sinal, aqui dentro do Bolsão do Fazendinha, porém não fez uma boa finalização. Em diversos pontos o asfalto está com bastante falha e em outros pontos o asfalto é inexistente! Eles removeram e não colocaram de volta. O local é Estradas dos Pinheiros, dentro do Fazendinha.”
Sempre fica a pergunta: Quem deve fechar o buraco? Em quanto tempo? A quem podemos recorrer? O Site da Granja fez uma pesquisa a respeito, com foco especial para os moradores de Carapicuíba e Cotia (a região da Granja) e trazemos orientações claras de como você, pessoa que mora na região, pode atuar.
De quem é a responsabilidade?
Se uma empresa – como no caso relatado – abriu a rua para serviço de saneamento, redes ou qualquer manutenção, ela é responsável pelo fechamento ou recomposição do pavimento. A empresa concessionária ou contratada deve garantir a trafegabilidade e a segurança da via durante e após os trabalhos.
Esse dever aparece nos contratos de concessão, na legislação de consumo e em normas municipais que exigem que o serviço seja entregue adequado e sem deixar “buracos abertos”.
Além disso, há responsabilidade civil “objetiva” — ou seja, a empresa responde pelos danos causados, independente de culpa, se ficar demonstrado que o serviço era dela e que a falha persiste.
O que você pode fazer se o buraco não for fechado?
Aqui está o passo-a-passo que recomendamos:
a) Documente a situação
– Fotografe o local com data e hora, a placa da rua se possível.
– Registre a falha (buraco, asfalto ausente ou quebrado).
– Verifique se há vestígios de que foi a empresa da obra (uniforme, placa de identificação, veículos da empresa etc.).
Isso é importante para demonstrar que o problema advém daquele serviço específico.
b) Notifique a empresa ou concessionária
Se for possível identificar qual empresa realizou o serviço (no exemplo, a Sabesp), envie uma reclamação ou solicitação formal exigindo o reparo. O ideal é por escrito, e que seja anexado o material de documentação.
c) Se nada for resolvido, acione o poder público
Caso o reparo não seja feito em prazo razoável — em várias cidades o prazo estipulado é algo como 48 horas ou “logo após a conclusão da obra” — você pode levar o caso à Prefeitura ou ao órgão municipal responsável pela manutenção viária.
Em Carapicuíba ou Cotia, registre o protocolo de reclamação, informe o que foi feito e anexe as provas que você juntou.
d) Em caso de dano ao veículo ou acidente
Se o buraco causar dano — ao seu carro, por exemplo — ou pior, provocar acidente:
– Guarde notas fiscais de conserto, guincho, orçamento.
– Faça Boletim de Ocorrência se necessário.
– Você pode reivindicar indenização, tanto do poder público quanto da empresa responsável, por reparação de danos materiais, lucros cessantes (se for profissional que depende do veículo) ou mesmo dano moral, dependendo do caso.
Prazos e qual via seguir
– O prazo para o ente público ou empresa responder pode variar — a lei municipal de cada cidade pode apontar um tempo máximo para reparar falhas em vias abertas.
– Para buscar indenização judicial, ações contra o poder público têm prazo prescricional de 5 anos, a contar da data do dano ou da omissão.
– A ação administrativa (via Prefeitura ou empresa) costuma ser o primeiro caminho, e se não houver resposta ou for negada, a ação judicial é o próximo passo.
E por que esse assunto importa para Cotia e Carapicuíba?
Na região da Granja Viana, em Cotia, e em Carapicuíba, muitas vias residenciais passam por serviços de saneamento, obras públicas ou manutenção de concessionárias. Quando a finalização não é feita direito, o impacto é direto sobre quem utiliza diariamente: moradores, ciclistas, motoristas.
Portanto, saber como agir é exercício de cidadania, e também protege você de prejuízos evitáveis.
Dicas práticas para você guardar
• Sempre que vir uma obra na rua, verifique se há crachá, placa da empresa e se foi informada à comunidade.
• Verifique após a obra se o asfalto ou pavimentação foi restabelecida. Se não: faça fotos.
• Guarde o número de protocolo da solicitação e anote com quem você falou.
• Se for dano ao veículo, evite mexer ou consertar sem coletar provas.
• Divulgue para vizinhos: se mais moradores reclamarem juntos, o peso da solicitação aumenta.
• Use os canais de Ouvidoria da Prefeitura para registrar formalmente — isso ajuda a criar histórico de reclamações.
Serviço
Prefeitura de Cotia
Ouvidoria Geral do Município
Telefone: (11) 4616-0466 – ramais 2514/2515
E-mail: ouvidoriageral@cotia.sp.gov.br
Endereço: Avenida Benedito Isaac Pires, 35, Parque Dom Henrique – Cotia/SP
Horário: segunda a sexta, das 8h às 17h
Prefeitura de Carapicuíba
Ouvidoria Geral do Município
Telefone: (11) 4181-6831 / 4164-2971
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 280 – Vila Caldas – Carapicuíba/SP
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