Câmara de SP discute Uma caravana de moradores de Cotia se dirigiu à Câmara Vereadores de São Paulo, na terça-feira, 1º de outubro, para tentar impedir que o Parque Cemucam seja doado ao município de Cotia.

02/10/2013

Uma caravana de moradores de Cotia se dirigiu à Câmara Vereadores de São Paulo, na terça-feira, 1º de outubro, para tentar impedir que o Parque Cemucam seja doado ao município de Cotia. Eles responderam a um convite público daquela casa para um debate sobre o tema. Apesar de pertencer a São Paulo, a área de mais de um milhão de metros quadrados, localiza-se em Cotia. Os moradores não querem que o parque venha para Cotia alegando que o município não tem infraestrutura e nem condições financeiras de manter o parque.

Somando forças à voz da população cotiana, durante a reunião foram entregues à comissão de Meio Ambiente de São Paulo, um dossiê com fotos e documentos mostrando a falta de manutenção de parques e praças geridos pela Prefeitura de Cotia e também um relatório com o apoio de  23 entidades da Sociedade Civil ressaltando a importância do Cemucam – ambiental e economicamente - para o Município de São Paulo. Ambos os documentos foram produzidos pelo MDGV – Movimento de Defesa da Granja Viana, cuja presidente, Délia Costa foi uma das porta-vozes de Cotia. 

Todas as manifestações feitas durante a reunião foram favoráveis a que o parque continue sendo administrado por São Paulo. Os vereadores Ricardo Young (PPS) E Gilberto Natalini (PV) e Paulo Fiorilo (PT) se posicionaram contra a doação para Cotia. O vereador Aurélio Nomura, que presidiu a comissão, também se manifestou contrario à doação  e enfatizou os argumentos fazendo perguntas contundentes ao representante da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) de São Paulo, que não forneceu qualquer informação sobre o processo. O promotor público que cuida do caso alegou que, desde o início de junho, vem pedindo informações à SVMA sem sucesso.

Ninguém se manifestou a favor. A Prefeitura de Cotia não mandou representante para defender a doação do parque. Os atuais administradores do parque e do viveiro – vinculados à capital - mostraram as boas condições em que a área se encontra, responderam prontamente com números e dados todas as perguntas feitas sobre o funcionamento do parque e ressaltaram a importância do trabalho no Cemucam para a manutenção do verde no município de São Paulo.

Inviabilidade ambiental

Os dois principais pontos de defesa que o Parque Cemucam continue sendo administrado por São Paulo estão ligados a aspectos econômicos e ambientais. Entre os principais aspectos ambientais estão o valor genético do sistema formado pelo parque e pelo viveiro. O Cemucam é hoje o principal produtor de mudas de árvores de São Paulo. Projetado para oferecer 90 mil mudas ao município, o parque produziu o dobro nos últimos dois anos. Os outros dois viveiros – Manequinho Lopes no Ibirapuera e Viveiro do Carmo, no parque do mesmo nome – produzem apenas mudas ornamentais. Árvores de grande porte e centenárias somente no Cemucam.

Com a doação do viveiro para Cotia, a prefeitura de São Paulo teria de comprar todas as mudas de árvores que fosse plantar no município. Além da despesa em si, essa medida tornaria os processos de plantio de árvores mais morosos já que seriam necessárias licitações a cada compra.

Outra opção seria criar um novo viveiro o que foi contestada pelos técnicos presentes, entre eles a bióloga Marília Fanucci Ferraz, que falou em nome das 23 ONGs que se posicionaram contra a doação do parque para Cotia e também pelo técnico responsável pelo viveiro do Cemucam. Juntos, viveiro e parque dependem diretamente um do outro. “A doação do parque para Cotia e a manutenção do viveiro sob o comando de São Paulo – outra ideia cogitada – seriam tecnicamente inviáveis, pois uma grande quantidade de matrizes das mudas criadas no viveiro estão dentro do parque.”

A transferência do viveiro para outro lugar ou a criação de um novo precisariam de moratória de, pelo menos dez ou 15 anos, para ter uma produção regular. “E sem garantia de qualidade, além do enorme custo de manejo”, avaliou Marília já que o Cemucam está em uma área nativa de Mata Atlântica com as melhores condições de solo e irrigação possíveis, o que não se poderia garantir em outra região.

As mudas do Cemucam são responsáveis pela arborização de ruas, parques e praças de São Paulo, além de escolas, prédios públicos e áreas de compensação ambiental. São oferecidas também para o cidadão comum desde que esse comprove alguns pré-requisitos sobre onde será o plantio. Os governos federal e estadual também podem fazer uso do viveiro para plantio no município de São Paulo.

Inviabilidade econômica

Além das questões técnicas, o projeto de doação se mostra inviável economicamente. Tanto para São Paulo quanto para Cotia. Não há avaliação oficial sobre o valor imobiliário do terreno do complexo Cemucam. Um levantamento informal, levado pela comissão de moradores em relação ao preço dos imóveis nas ruas que rodeiam o parque estimam cerca de R$ 45 milhões o valor do terreno do parque. Tomando esse montante como referência, ao doar o Cemucam, São Paulo estaria se desfazendo de mais de um milhão de metros quadrados de área produtiva justamente em um momento em que a Prefeitura de São Paulo tenta justificar um aumento de até 24% no valor do IPTU do município proposto para 2014.

O advogado Gilberto Capocchi, um dos representantes dos moradores de Cotia lembrou que, além do valor do terreno em si, o parque traz dividendos para São Paulo. Afinal de contas a sua produção leva o município a fazer uma considerável economia na manutenção ambiental com o uso das mudas produzidas.

Ainda sobre o aspecto econômico, a manutenção mensal do Cemucam é de aproximadamente R$ 150 mil, o que daria certa de R$ 1,8 milhão por ano, um valor considerado pequeno dentro do orçamento da capital, principalmente pela economia que o município faz com o uso do viveiro.

Já para Cotia a situação seria bem diferente. Segundo orçamento geral do município para 2013 publicado no site da própria Prefeitura de Cotia , o valor destinado à Secretaria do Meio Ambiente é de aproximadamente R$ 2 milhões.

As fotos de parques municipais de Cotia como o das Nascentes e praças como a Japonesa apresentadas no dossiê entregue pelas ONGs indicaram que esse orçamento não é suficiente nem para manter o que já existe. O que fazer então com uma “despesa extra” de R$ 1,8 milhão por ano?, perguntam os que se manifestam contra a doação. Com a anexação do Cemucam ao município as despesas da Secretaria do Meio Ambiente cresceriam em, aproximadamente 90%. “De onde sairia essa valor suplementar?” questionou o advogado Cappochi mostrando a falta de estrutura econômica da Cotia em manter o parque.

Todos os documentos serão estudados pela Comissão do Verde e do Meio Ambiente da capital, bem como pelo ministério público. Dependendo do parecer da comissão e da avaliação da SVMA o projeto de doação irá ou não para votação na câmara. Caso seja comprovada a inviabilidade ambiental e econômica o projeto pode ser vetado sem a necessidade de votação

Ouça o debate na Câmara
Clique aqui para ver o orçamento do Município de Cotia
Veja o video sobre o Cemucam
Abaixo assinado

Notícias Relacionadas: