27/03/2026
Com a proximidade do prazo final para regularização do título de eleitor, é importante que eleitoras e eleitores verifiquem sua situação junto à Justiça Eleitoral. O período para resolver pendências e garantir a participação nas eleições de 2026 vai até o dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para organização do pleito, conforme estabelece a Lei nº 9.04/1997.
Um dos documentos mais requisitados nesse período é a certidão de quitação eleitoral. Ela comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações, como comparecimento às urnas, justificativa de ausência ou pagamento de multas. A emissão é gratuita e pode ser feita pela internet.
O documento pode ser obtido de forma simples pelo sistema de Autoatendimento da Justiça Eleitoral, na aba “Certidões”, ou pelo aplicativo e-Título, sem a necessidade de ir até um cartório. Para emitir, basta informar dados como nome completo, data de nascimento e número do título de eleitor ou CPF. A certidão só será gerada se todas as informações estiverem corretas e coincidirem com o cadastro eleitoral.
Caso não seja possível emitir o documento online, o eleitor pode solicitá-lo presencialmente em qualquer cartório eleitoral. No estado de São Paulo, o atendimento pode ser realizado em qualquer unidade, independentemente da zona eleitoral, desde que seja feito agendamento prévio.
Quem deixou de votar e não apresentou justificativa dentro do prazo precisa quitar a multa para regularizar a situação. Enquanto houver pendências, a certidão de quitação eleitoral não será emitida. A consulta da situação e o pagamento de débitos também podem ser feitos pelo Autoatendimento.
A legislação prevê ainda que o eleitor que não votar, não justificar e não pagar multas por três eleições consecutivas — considerando cada turno como uma eleição — pode ter o título cancelado.
A certidão de quitação eleitoral é exigida em diversas situações, como posse em cargo público, inscrição em concursos, emissão de passaporte, renovação de matrícula em instituições de ensino, entre outros procedimentos que exigem a comprovação de regularidade eleitoral.
Além da certidão de quitação, a Justiça Eleitoral oferece a emissão online de outros documentos, como certidão de crimes eleitorais, certidão negativa de alistamento, declaração de trabalhos eleitorais (para mesários) e certidão simplificada de dados cadastrais e biometria — todos gratuitos e acessíveis pela internet.
Entenda as diferenças e veja como emitir os documentos de forma gratuita.
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