16/10/2025
Novo instrumento permitirá a captação de recursos para projetos como a Casa de Apoio à Mulher
A Prefeitura de Cotia oficializou a criação do Fundo Municipal da Mulher (FMM), por meio da Lei nº 2.410/2025. O novo mecanismo tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, defesa dos direitos das mulheres e combate à violência. Com o FMM, o município passa a ter condições de captar recursos federais, estaduais e municipais para viabilizar projetos como a Casa de Apoio à Mulher e outras ações estratégicas.
A secretária da Mulher, Neurodiversidade e Inclusão Social, Solange Aroeira, comemorou a conquista e destacou o apoio do Executivo e do Legislativo municipais.
“Estou muito feliz com este avanço. Agradeço ao prefeito pela sensibilidade e compreensão da importância do Fundo para Cotia e, claro, aos vereadores que aprovaram sua criação. É uma demonstração de compromisso com políticas públicas efetivas”, afirmou.
Com o FMM, a Secretaria da Mulher passa a contar com instrumentos legais para captar e gerir recursos voltados a ações de capacitação, campanhas educativas e iniciativas de promoção dos direitos das mulheres, entre outras. A execução dos projetos será acompanhada e fiscalizada pelo Conselho Municipal da Mulher, formado por representantes da sociedade civil e do poder público.
O orçamento do Fundo estará incluído na lei orçamentária municipal, e a norma que o instituiu prevê ainda a abertura de crédito adicional especial de R$ 10 mil para o exercício vigente, destinado à implantação do FMM.
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