02/10/2008
No prédio da Secretaria de Educação, aconteceu a audiência pública para apresentar a previsão orçamentária para 2009, promovida pela secretaria de administração de Cotia.
O próximo prefeito terá a responsabilidade de administrar os R$ 344 milhões previstos para o orçamento municipal. Isso, considerando as estimativas de 180 mil habitantes na cidade, dá uma média de R$ 1911 por morador. A previsão é 10,96% superior à deste ano.Benedito Simões, apresentou a metodologia de trabalho e os principais pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA) - que prevê as obras físicas e diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, incluindo prioridades e metas da administração. O documento também trata das despesas do município com pessoal, encargos sociais, serviços da dívida entre outros.
A maior fatia, por Lei 25%, deve ficar com a secretaria da Educação.
Outros 15% vão para a Saúde, e 7% vai para a Câmara de Vereadores.
Ainda, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura pode disponibilizar até 53% do orçamento para a folha de pagamento. (Hoje a folha de pagamento corresponde a 44%). A margem de remanejamento é de 50%, ou seja, o prefeito pode, sem autorização prévia, tirar de uma pasta e passar para outra. No fim deve sobrar uma média de 5% a 6% para novos investimentos.
O projeto de lei agora deve ser finalizado e encaminhado para a Câmara Municipal até o próximo dia 30, onde deve ser analisado pela comissão de finanças e orçamento e posteriormente apreciado pelo plenário, que pode apresentar emendas, o que só acontecerá após as eleições.