08/07/2025
Desde sábado (5 de julho), cerca de 60 milhões de brasileiros passaram a ser contemplados com a Tarifa Social de Energia Elétrica, dentro do novo programa Luz do Povo, criado pelo Governo Federal por meio de Medida Provisória. A iniciativa garante isenção total do pagamento pela energia elétrica a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, desde que o consumo não ultrapasse 80 kWh por mês.
Mesmo com a gratuidade, permanecem obrigatórios o pagamento da taxa de iluminação pública e do ICMS, de acordo com a legislação municipal e estadual.
A medida também beneficia:
Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
Moradores de áreas isoladas abastecidas por energia solar.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o programa também prevê desconto médio de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. A redução será aplicada para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consumam até 120 kWh por mês, por meio do novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta essas famílias do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O programa Luz do Povo faz parte de uma ampla reforma do setor elétrico, estruturada em três pilares:
Justiça tarifária: garantir preço justo para os mais vulneráveis;
Liberdade de escolha: consumidores poderão decidir de quem comprar sua energia, com mais transparência nos custos;
Equilíbrio no setor: garantir uma divisão mais justa dos custos e estabilidade nas regras.
A abertura do mercado está prevista para agosto de 2026, começando com indústria e comércio. Em dezembro de 2027, a liberdade de escolha será estendida aos demais consumidores.
Todos os contratos atuais serão mantidos, e a transição será feita de forma gradual. Alguns pontos da MP nº 1.300/2025 ainda estão em análise no Congresso Nacional.
“O Luz do Povo é um marco para a justiça social no setor elétrico. É um avanço histórico para garantir acesso à energia de qualidade a quem mais precisa”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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