07/01/2011
Atendendo às denúncias realizadas pelas Ongs e cidadãos representados pelas 12.000 assinaturas de um abaixo assinado, o Ministério Público de Cotia instaurou Inquérito Civil Público no dia 28/12 para apurar a instalação do aterro sanitário na Estrada do Tabuleiro Verde (veja mais em Cotia quer aterro em área de manancial).
O Promotor de Justiça substitulo Luis Otávio Alves Ferreira oficiou o Prefeito Carlão Camargo a apresentar, num prazo de até 45 dias corridos da data de recebimento da medida, todos os decretos e demais documentos e medidas administrativas referentes a obras para o aterro.
Foram oficiados também para prestar esclarecimentos até 30 dias da data do recebimento do ofício, a ENOB - empresa que ganhou a licitação para exploração do aterro, a CETESB, a SABESP, e o IBAMA, todos com um prazo de 30 dias para apresentação de laudos técnicos sobre os impactos ao meio ambiente que um aterro sanitário poderá causar à região em questão.
"Esperamos que o inquérito possa colocar um ponto final nesta obra que é um risco eminente ao meio ambiente", diz Wlad Farias, presidente da Associação Ecoexistir (membro do GoVerde). "Estamos atentos e monitorando constantemente as ações que se referem a este aterro e não daremos sossego às autoridades até que este assunto esteja devidamente encerrado", ressaltou.
Segundo ele, apesar da enorme alegria ao receber a informação sobre o inquérito, a advogada voluntária que moveu a ação - Dra. Rita Vincenzo esclareceu que ainda não se trata da ação civil pública. "Mas a notícia é muito boa", disse.
Se, após os esclarecimentos e eventual documentação apresentada, o promotor for convencido que a denúncia procede, aí então será ajuizada a ação civil pública tendo por objetivo a proibição da intalação do aterro. Se, ao contrário, em decorrência dos estudos apresentados, o promotor não ficar convencido com as alegações, o inquérito será arquivado.
"O promotor está colhendo provas para concluir se procede ou não a denúncia que fizemos. Este é um momento muito importante e decisivo - temos que acompanhar de perto o que estes órgãos vão responder", diz Wlad. "Entendo ser imprescindível a contratação de um técnico para acompanhar esta fase. Também é importante o acompanhamento da mídia", enfatizou.
Fonte: Portal Viva!
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