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Liberação de panfletagem depende agora só de sanção do prefeito

22/02/2024


A Câmara Municipal de Cotia aprovou por unanimidade nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Sergio Folha (Partido Verde), que revoga o parágrafo único do art.8º da Lei nº 2.072 de 17/04/2019, a “Lei da Cidade Limpa”.


Assim, o Projeto autoriza nas ruas do município "a publicidade e a propaganda de qualquer natureza, mediante a distribuição de panfletos, folhetos, comunicados ou materiais impressos, feita manualmente, atirados de veículos, aeronaves ou edificações ou oferecidos de mostruários de qualquer forma".

Este Projeto de Lei havia sido criado em 2021 por Folha com a argumentação de disponibilizar mais opções de empregos para a população carente recém-saída da crise criada pela quarentena imposta pela pandemia da Covid 19 e não foi aceito. 

As reações foram adversas em parte da mídia, que argumenta que a medida é contrária aos princípios da sustentabilidade, citando aumento de possibilidade de alagamentos, ruas sujas e danos ao meio ambiente. Além disso, cria uma sensação de insegurança provocada pelo incômodo das abordagens em lombadas, esquinas e vias públicas.

O Site da Granja perguntou ao vereador qual era seu posicionamento diante das críticas publicadas, que respondeu em nota, editada e publicada abaixo:

“O trabalho de panfletagem em nossa cidade deve ser visto como um gerador significativo de empregos. A prática não apenas divulga informações relevantes, mas também contribui para a geração de oportunidades de trabalho para muitos indivíduos. Ela promove a divulgação de negócios locais, eventos culturais, campanhas sociais e diversos serviços. Além disso, as empresas e organizações contratantes proporcionam uma fonte de renda para muitos cidadãos que buscam oportunidades de emprego. Ao valorizarmos e apoiarmos a atividade, estamos não apenas promovendo a divulgação de informações importantes, mas também contribuindo para a geração de empregos e o fortalecimento da nossa comunidade.”

O Site da Granja lembra da precariedade das condições de trabalho:  

Ficar exposto à radiação solar, em especial à UVB, pode trazer sérios riscos à saúde, como câncer de pele. Por isso, quem trabalha nestas condições deve se proteger com a utilização de bloqueador solar e uso de chapéus ou bonés. Porém, sem qualquer equipamento de proteção individual (EPI), os panfleteiros ficam expostos à radiação solar por até oito horas diárias, sem alimentação e descanso adequado. Além da carga horária exaustiva e das condições de trabalho impróprias, os trabalhadores ainda não têm o direito a adicional de insalubridade, vez que ficar exposto à radiação não é considerado insalubre pela Justiça.

O Site da Granja lembra ainda que a saúde e segurança deste trabalhador é de responsabilidade do empregador, ainda que não haja vínculo empregatício.


E você? O que acha? Deixe sua opinião! 

Para virar lei, o projeto aguarda sanção do prefeito.


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