02/02/2023
Em 2015, pela primeira vez no Brasil, uma família conseguiu a autorização da Anvisa para importar legalmente o canabidiol (CBD), óleo extraído da planta da maconha, a cannabis. A luta de Katiele e Norberto Fischer ganhou repercussão nacional quando o casal conseguiu autorização para realizar o tratamento da filha Anny, diagnosticada com uma síndrome rara, a CDKL5.
O CBD é usado para o tratamento de outras doenças além da epilepsia, como a esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas, entre outras. O derivado não tem efeito psicotrópico. Ou seja, não falamos aqui de provocar efeitos alucinógenos, viciar pacientes, tampouco colaborar com o tráfico de drogas. O "barato" está em proporcionar qualidade de Vida às pessoas.
E foi nesta terça feira que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, no Palácio dos Bandeirantes, a implantação do Projeto de Lei (PL 1.180/2019), autoria do deputado Caio França (PSB) que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de 2022 e garante o acesso gratuito de pacientes aos produtos derivados da cannabis por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual de São Paulo.
Considerando prioridade do governo, a nova lei prevê que um grupo de trabalho para regulamentar o acesso da população seja formado em 30 dias. No entanto, Tarcísio afirma que pretende apresentar a equipe em no máximo 10 dias para acelerar o processo. O projeto de autoria do deputado Caio França (PSB) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de 2022. Após passar pelos deputados, a proposta de lei foi entregue ao governador no dia 13 de janeiro e sancionada no último dia 31.
Motivado por um caso de doença rara na família, Tarcísio disse que lembrou do sobrinho, diagnosticado com a Síndrome de Dravet, quando decidiu sancionar o PL 1.180 e esclarece: “O projeto original da lei apresenta alguns artigos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. Por esse motivo, o projeto foi sancionado com vetos parciais e será devolvido para Alesp para os ajustes acordados com Caio França.”
O filósofo e pensador Mario Sérgio Cortella também se pronunciou sobre o assunto na rádio CBN: “Ainda bem que o governador sancionou. Questão de bom senso e dever público, afinal de contas, a ciência hoje indica o quanto o canabidiol tem uma eficácia em relação a várias perturbações, portanto tem gente que fala de modo ideológico contra, não tem nenhuma dificuldade de quando está com uma dor de dente ou vai passar por um processo cirúrgico, usar medicamentos a base de morfina e ópio, que também são drogas, aliás alguns estabelecimentos além de farmácia são convencionalmente chamados de drogaria e vice versa”.
“Ainda bem que o governador sancionou. Questão de bom senso e dever público" Mario Sérgio Cortella
Até o momento, remédios só são fornecidos pela gestão estadual por meio de decisão judicial e custam R$ 1,5 mil, em média, dependendo da dosagem indicada para o paciente.
Cristiane Silva com os filhos , Alexander e Guilherme
“Guilherme é especial com quadro de epilepsia de difícil controle, além de outros transtornos. Já tentou vários remédios que só resolviam no momento, depois ele piorava e a agressividade voltava” afirma Cristiane Silva, cuidadora de idosos, moradora e líder comunitária da Comunidade do Mirizola em Cotia. “ Eu pedi para o médico fazer um teste com o canabidiol e graças a Deus meu filho deu uma melhorada de 99% e hoje em dia ele quase não tem mais crises e até voltou a interagir com os irmãos, deixou de ser violento e parece outra pessoa”, afirma Cristiane que é mãe solo de 5 filhos e não tem condições de arcar com os altos custos da medicação na rede privada. “Consegui diminuir os outros remédios que ele toma e dois deles pude suspender. Hoje eu posso dizer que até vejo meu filho feliz e tudo aconteceu através do canabidiol que é um remédio maravilhoso que pode melhorar a vida de muitas pessoas”
A Secretaria de Estado da Saúde que vai regulamentar para qual doenças o CBD irá ser liberado. Por ser importado, já que as leis brasileiras não permitem o plantio, ele é considerado um medicamento de alto custo.
Fontes: sechat.com.br
Fundada em 2019, a Sechat é uma plataforma de conhecimento e negócios voltada ao uso medicinal da Cannabis.
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