Liminar derruba audiência Na última segunda-feira, dia 27, a sociedade civil organizada ganhou a liminar ingressada na 3a Vara Judicial da Comarca de Embu das Arte (SP).

01/07/2011

Na última segunda-feira, dia 27, a sociedade civil organizada ganhou a liminar ingressada na 3a Vara Judicial da Comarca de Embu das Arte (SP). A Liminar determinou a suspensão da última Audiência Pública para discussão da revisão do Plano Diretor, ao indicar que não foram cumpridos os prazos legais e nem as condições estabelecidas por lei para garantir a participação democrática de toda a população na análise da Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor, momento de importância fundamental para toda a cidade de Embu das Artes.

A Prefeitura acatou a Liminar com indignação e não permitiu que o Oficial de Justiça lesse o documento no início do evento, sendo que a população não pôde conhecer na íntegra o seu teor. "Nós vamos mostrar para eles (sociedade civil organizada), que são contra o povo de Embu, que é o povo de Embu que decide o rumo dessa cidade", afirmou o prefeito durante discurso proferido contra a sociedade civil organizada que, através da liminar, pedia apenas mais prazo para análise da Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor: documento complexo que demanda tempo para análise e tem enorme relevância na construção de uma cidade para todos.

Muitas das pessoas presentes no Caipirão - propriedade particular em que ocorreu a reunião, normalmente destinada a festas e apresentação de shows musicais - chegaram de ônibus fretados especialmente para a ocasião e não sabiam do que se tratava o evento. Luciana da Silva*, moradora do bairro Jardim da Luz, perguntou a um grupo de pessoas de que se tratava. "A gente veio de ônibus porque falaram que era uma reunião para quem se cadastrou no programa Minha Casa, Minha Vida", explicou a moça. Ao ser informada de que se tratava de uma Audiência Pública para discussão da revisão do Plano Diretor da cidade, Luciana concluiu: "É que nem a campanha Leve Leite. Me mandavam sempre participar de umas reuniões que não tinham nada a ver, mas eu tinha que ir para não perder o leite".

O Plano Diretor do Embu das Artes (que pode ser conferido no site da Prefeitura) causou surpresa e indignação, pois não foi apresentado anteriormente em nenhum dos 39 encontros com os munícipes - as "Audiências Públicas". Além disso, a comunidade participou ativamente do processo, apresentando diversas propostas para o desenvolvimento sustentável de Embu das Artes, não contempladas na Minuta do Plano Diretor. O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde se pronunciou em 22 de junho, afirmando que "o ZONEAMENTO apresentado é ALTAMENTE PERMISSIVO". Afirmou ainda que a sociedade civil organizada não recebeu devolutivas das sugestões protocoladas na Secretaria de Planejamento Urbano.

A próxima audiência pública foi marcada para o dia 18 de julho, uma segunda-feira. Vamos ficar de olho, cidadãos do Embu das Artes!

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