03/01/2024
Teto de juros limita a dívida total a até o dobro do débito original
Nesta quarta-feira (3) entram em vigor as novas regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% ao ano. Esta modalidade de crédito, ativada quando o cliente não paga o valor total da fatura, é a mais cara do país, com juros que chegavam a 431,6% ao ano em 2023.
Instituído pela lei do Programa Desenrola, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e limita a dívida total a até o dobro do débito original.
A medida só vale para valores que entrarem no rotativo a partir de 3 de janeiro de 2024. Ou seja, quem estiver na modalidade hoje ainda está sujeito à cobrança de juros para além do teto estabelecido.
Além disso, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas. Essas mudanças, porém, só entrarão em vigor em 1º de julho.
Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda Fernando Haddad explicou que "caso uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague, ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]. Com essa medida, não vai poder exceder 100%".
Como funcionam os juros do rotativo?
O rotativo do cartão de crédito é uma modalidade na qual o cliente pode financiar, total ou parcialmente, o saldo devedor da fatura não paga até o vencimento. Se o consumidor opta por não quitar o valor total da fatura na data de vencimento, o restante é automaticamente transferido para o chamado "crédito rotativo". Essa quantia não paga integralmente é sujeita a juros altos.
Antes das mudanças recentes, os juros do rotativo eram conhecidos por serem elevados, muitas vezes ultrapassando 300% ao ano. O cliente que não conseguia quitar o saldo total da fatura ficava sujeito a essas altas taxas de juros sobre o valor não pago, o que podia resultar em uma dívida rapidamente crescente e difícil de ser quitada.
Com as novas regras que limitam os juros a 100% ao ano, o objetivo é evitar que os consumidores acumulem dívidas exorbitantes nessa modalidade. A limitação visa proteger os usuários de cartões de crédito e incentivar práticas mais sustentáveis em termos financeiros.
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