17/06/2025
Foi sancionada nesta terça-feira (17), pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei nº 15.150, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins puramente estéticos. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, representa um avanço nas políticas de proteção e bem-estar animal, combatendo práticas cruéis que ainda ocorrem com certa frequência.
Sanções previstas
A nova lei altera o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes contra o meio ambiente. Com a mudança, a prática de tatuar ou colocar piercing em cães e gatos passa a ser enquadrada como maus-tratos, com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda dos animais. Caso a prática resulte na morte do animal, as penas podem ser ainda mais severas.
A legislação já previa punições para quem abusasse, ferisse, mutilasse ou submetesse animais a experiências dolorosas, mesmo com fins científicos, quando existissem alternativas. Agora, esse mesmo rigor se aplica também a procedimentos estéticos como tatuagens e piercings.
Origem da proposta
A proposta foi apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota–MG) e tramitou sob a relatoria de Paulo Bengtson (PTB) na Câmara dos Deputados e de Alexandre Silveira (PSD) e Izalci Lucas (PL) no Senado Federal.
Riscos à saúde animal
Durante a tramitação do projeto, o Conselho Federal de Medicina Veterinária se manifestou contra a realização de tatuagens e piercings em animais. Entre os riscos citados estão hemorragias, infecções profundas, inflamações, traumas psicológicos e prejuízos diretos ao bem-estar do animal.
No caso dos piercings, o procedimento geralmente envolve contenção forçada, perfuração com agulhas ou pistolas e inserção do adorno em áreas extremamente sensíveis, como orelhas, nariz, cauda e língua. Isso pode provocar infecções, dor intensa, irritabilidade, reações alérgicas, automutilação, rejeição do corpo estranho e até mudanças de comportamento.
Tecnologias mais seguras
Antigamente, tatuagens e piercings eram usados para identificar animais em contextos como reprodução ou pesquisa. Hoje, essas práticas foram amplamente substituídas por métodos modernos e menos invasivos, como o uso de microchips, que permitem a identificação eletrônica de forma segura, indolor e permanente.
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