Propostas populares Por Karen GimenezAs propostas populares para a revisão do Plano Diretor de Cotia começam a tomar forma.

07/02/2013

Por Karen Gimenez

As propostas populares para a revisão do Plano Diretor de Cotia começam a tomar forma. Depois de uma série de reuniões desde o início de dezembro, os moradores já conhecem melhor a importância e o alcance do documento. Esta semana foram dois encontros para discutir o tema: na segunda, dia 4, promovido pelo MDGV - Movimento de Defesa da Granja Viana - e, no dia 5, uma reunião popular na Câmara dos Vereadores, organizada por diversas entidades da sociedade civil.

Dessa mobilização surgiram 14 propostas assinadas por 10 organizações sociais, solicitando a inclusão das mesmas nas discussões de revisão do plano. Os pontos principais estão ligados à verticalização e a falta de infraestrutura.

Durante os debates, foi lembrado também que "o Plano Diretor, elaborado em 2007, não teve estudos prévios e nem foi levado em conta as características do município", afirma Gilberto Marcelino, o Giba, do Instituto Vis Viva de Desenvolvimento Socioambiental. A versão atual, datada de 2007, foi publicada por ordem da Justiça, pois não havia sido produzido conforme manda a lei. Seu texto é basicamente uma cópia do Plano Diretor de Guarulhos, município da Grande São Paulo com mais de um milhão de habitantes e características e vocação completamente diferentes das de Cotia.

"Foi apenas o cumprimento de uma determinação legal. Se limitou à publicação de um papel", conta o advogado Silvio Cabral. Tanto que há muitas secretarias que nem o levam em conta na hora de traçar seu plano de atividades", explica.

Além disso, nem todas as leis e planos complementares - que detalhariam as diretrizes do plano - foram concluídos. O mais sensível deles, a lei de Uso e Ocupação do Solo, deixa brechas que permitem edificações com traços de irregularidade. As construtoras correm atrás de terrenos em declive para a construção de prédios. O que a lei não permite construir acima do nível do solo é compensado abaixo dele, como parte dos edifícios residenciais da Estrada da Aldeia (km 22) e ruas próximas.

Conheça abaixo as propostas reunidas pela população:

Zona de amortecimento de 10 km ao redor da Reserva do Morro Grande

Não à verticalização

Moratória de três anos para novos empreendimentos imobiliários. Depois disso só se houver infraestrutura

Necessidade de aprovação do Poder Legislativo para construções em terrenos com mais de 2 mil m2

Realização de audiências públicas para qualquer mudança em relação às leis complementares

Apresentação de estudo de impacto da vizinhança para qualquer empreendimento com mais de uma unidade

Compensação socioambiental para as construções citadas no item seis.

Orçamento participativo a partir de 2014.

Cumprimento das normas regulatórias em relação a guias, calçadas e sarjetas.

Implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Revisão do Plano Diretor de forma participativa, democrática e transparente

Que a revisão seja feita a partir das conclusões feitas por estudos técnicos especializados conforme determina o Estatuto da Cidade.

Elaboração de todos os planos estratégicos e projetos estratégicos após a revisão do Plano Diretor

Não ao pedágio urbano

O documento foi formulado e assinado pelas seguintes entidades: Associação Ecoexistir; Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; In-pacto - Instituto de Proteção Ambiental; Instituto Vis Viva de Desenvolvimento Socioambiental; MDGV - Movimento de Defesa da Granja Viana; Movimento Transition Granja Viana; Site da Granja; Cotiatododia.com.br; Portal Viva; Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e Região; Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Cotia e Região

A redação do documento, destinado à Prefeitura é apenas um passo. As reuniões para discussão continuam agora com propostas mais definidas. Acompanhe o calendário desses encontros no Site da Granja.

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