19/03/2024
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP comunicou que está aberta a Consulta Pública para colher contribuições e sugestões para o projeto de privatização por concessão do sistema rodoviário denominado Lote Nova Raposo.
A Artesp anuncia que as informações sobre o projeto de concessão estão disponíveis no site da ARTESP, na área de Audiências e Consultas Públicas. No link, o que se encontra é um descritivo bem suscinto. De qualquer forma, as contribuições deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico novasconcessoes@artesp.sp.gov.br, no período entre 15 de março e 16 de abril de 2024.
Como assistir
A Audiência Pública, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo apresentar e obter informações adicionais para o aprimoramento do Projeto do sistema rodoviário. Ela será no dia 28 de março, às 9h em modelo híbrido, permitindo a participação presencial ou por videoconferência. Quem quiser ver online basta acessar o canal da ARTESP no YouTube .
Como participar
Para quem quiser participar, a audiência será no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER (Av. do Estado, nº 777, 5º andar, São Paulo - SP). Para participar sem se manifestar não é necessária a inscrição prévia (de forma presencial ou por vídeo conferência).
Como se manifestar
Para se ter o direito de manifestação oral - de forma presencial ou por vídeo conferência - os interessados deverão fazer inscrição por meio do link. Os cadastros poderão ser feitos entre 15 e 26 de março de 2024. Os inscritos receberão por e-mail um link da plataforma Microsoft Teams para participação.
Como vai ser
A apresentação técnica dos dados do Projeto terá a duração aproximada de 40 minutos. Após esta etapa, os inscritos para se manifestarem serão convocados. A duração máxima de cada manifestação será definida de acordo com o número de inscritos, respeitando o tempo máximo total disponível de 90 minutos para todas as manifestações.
Todos os depoimentos e exposições serão registrados pela ARTESP por meio eletrônico para eventual aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do projeto.
Audiência também em Vargem Grande Paulista
A Audiência Pública nº 04/2024 trata do mesmo assunto e acontecerá em Vargem Grande Paulista, no dia 03/04/2024 (quarta- feira), às 9h, na Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista. R. José Manoel de Oliveira, 124 - Jardim Bela Vista.
Privatização em peso
O projeto da Nova Raposo faz parte dos 1.800 km de rodovias qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). A proposta é fazer a concessão de trechos de vias operadas atualmente pela ViaOeste e incluir estradas sob gestão do DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo).
Nova Raposo com novo pedágio
A concessão inclui quatro rodovias: Raposo Tavares (SP 270), Castelo Branco (SP 280), Estrada da Roselândia (SP 029) e a Rod. Pref. Lívio Tagliassachi (SPA 053/280). Também é citado “o trecho municipal entre os municípios de Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste”. Com essa descrição, fica impossível se identificar a intervenção. Será a Estrada do Embu? Av. João Paulo Ablas?
O trecho a ser licitado tem 147 quilômetros e conecta a Capital e a região metropolitana à Região Oeste do estado. O projeto inclui, por exemplo, a implantação de faixa adicional, continuidade de vias marginais e nova solução para a chegada a São Paulo, com diversos acessos em desnível na Raposo Tavares. A previsão é publicar o edital e realizar o leilão ainda neste ano e está prevista a cobrança de tarifa por meio de pórticos (free flow).
A descrição disponível na internet é quantitativa, ou seja, não especifica quais serão as intervenções, nem onde acontecerão exatamente: Por exemplo, este trecho: “O projeto prevê investimentos para duplicação de 36,16 km, implantação de 36,65 km de faixas adicionais, 48,26 km de vias marginais; 24 novos dispositivos, adequação de 59 novas obras de artes especiais; 38 novas passarelas e 73 pontos de ônibus.”
O Site da Granja solicitou à Secretaria de Parcerias em Investimentos um detalhamento do projeto.
Política da boa vizinhança
O secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, visitou oito municípios da região no mês passado. Em 16/02 ele conversou com o prefeito Rogério Franco em Cotia, além de visitar Itapevi, Araçariguama, Jandira e Carapicuíba.
“Estávamos apresentando os projetos aos prefeitos para colhermos contribuições e termos uma proposta que já possa atender às necessidades de cada município. No caso da Nova Raposo, a consulta pública e a audiência pública na sequência fará avançarmos ainda mais. Por isso, é importante a participação de todos para termos um projeto ainda melhor”, destaca Benini.
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