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Já Rolou - Cotia realiza capacitação para rede de proteção à criança e ao adolescente com Luciano Betiate

16/07/2025

Atividades acontecem entre os dias 22 e 24 de julho no Paço Municipal, com temas como Lei Henry Borel, crimes sexuais e atuação em rede

A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Periferias (SDSP), promoverá entre os dias 22 e 24 de julho uma capacitação gratuita voltada aos conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente. A atividade será realizada no auditório do Paço Municipal, das 8h às 17h, e contará com palestras conduzidas pelo consultor e especialista Luciano Betiate.

Nos dois primeiros dias, o tema abordado será “Fundamentos e Método de Atendimento do Conselho Tutelar”, com espaço para perguntas e debates. No terceiro dia, os participantes terão conteúdos sobre “O Conselho Tutelar e a prática da Lei Henry Borel”, “Crimes sexuais contra crianças e adolescentes” e “Trabalhando em rede pela infância”.

A programação inclui pausas para café às 10h45 e às 15h30, além de intervalo para almoço das 12h às 14h.

Segundo Luciano Betiate, é essencial que os conselheiros tutelares e demais integrantes da rede conheçam os limites e fundamentos da atuação do colegiado. “É urgente e imprescindível compreender o conceito legal de autonomia do Conselho, que muitas vezes tem sido interpretado de forma equivocada, gerando abusos ou omissões”, destacou.

Durante a formação, serão abordados dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Penal, Código de Processo Penal, Lei das Contravenções Penais e Constituição Federal. “Será uma oportunidade importante de aprendizado e reciclagem para todos que atuam na defesa dos direitos da infância e adolescência”, comentou Silvio Cabral, secretário da SDSP.

Serviço
Capacitação para a rede de proteção à criança e ao adolescente

Dias: 22, 23 e 24 de julho

Horário: das 8h às 17h

Local Auditório da Prefeitura de Cotia

Endereço: Av. Prof. Manoel José Pedroso, 1347 – Jardim Nomura

Palestrante: Luciano Betiate

Público-alvo: Conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção

Inscrição: Não é necessário se inscrever

Gratuito

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