01/03/2024
O prefeito de Cotia, Rogério Franco, anunciou que, a partir do mês de abril, quando Cotia celebrará 168 anos de emancipação político-administrativa, a Prefeitura vai colocar em funcionamento o ‘Domingão Tarifa Zero’, com isso, todas as linhas de transporte público municipal terão catraca livre, entre a zero hora e às 23h59 de domingo.
“Esta medida atende a um anseio da população de Cotia. Com isso, vamos dar oportunidades para as famílias passearem, visitarem parques, shoppings, se apropriarem dos diversos espaços públicos da nossa cidade sem pagarem nada pelo deslocamento”, disse o prefeito Rogério Franco. “Esperamos impactos positivos, tanto no bem-estar e no lazer das famílias, quanto na economia local, com as pessoas circulando pela cidade e, o dinheiro que uma família gastaria com a passagem, poderá gastar com alguma atividade ou consumo”, completou.
De acordo com a Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram), cerca de 7.500 passageiros, em média, utilizam o transporte público municipal aos domingos. No ‘Domingão Tarifa Zero’ o transporte público municipal vai funcionar com programação normal em todas as linhas que têm circulação aos domingos. Não haverá limite de viagens por pessoa. Ao longo do mês de março, a Setram e a empresa que opera as linhas municipais finalizarão o processo de funcionamento da liberação das catracas.
Entenda a importância da Tarifa Zero
A tarifa zero nos transportes públicos não é mais utopia. Hoje, temos mais de 90 cidades com gratuidade universal nos sistemas de ônibus, além das que adotam o passe livre em algumas linhas ou horários, ou que ampliaram drasticamente o público beneficiado pelas gratuidades nos transportes.
Nem sempre foi assim. Quando era prefeita de São Paulo pelo PT, na virada da década de 1980 para 1990, Luiza Erundina propôs a Tarifa Zero para a maior cidade da América Latina, após ser convencida pelo seu então secretário de Transportes Lúcio Gregori.
Apesar de a proposta ter sido inviabilizada pela oposição, uma fagulha foi acesa. Logo depois, a pequena cidade de Conchas, no interior paulista, conseguiu se tornar o primeiro município brasileiro com gratuidade nos transportes públicos, ainda em 1992.
Foram necessárias mais duas décadas para a Tarifa Zero ganhar o país, tendo como marco temporal as mobilizações de junho de 2013, quando o Movimento Passe Livre saiu às ruas.
As experiências de Tarifa Zero começaram a aumentar vertiginosamente após a pandemia. Houve uma queda drástica do número de passageiros, somada à migração dos usuários para os aplicativos ou veículos próprios, e os sistemas de transporte coletivo começaram a colapsar, tanto nas pequenas e médias cidades quanto em algumas capitais. A ideia de abolir as catracas, então, deixou de parecer utopia e se tornou incontornável.
A onda da Tarifa Zero
Segundo levantamento do pesquisador Daniel Santini, entre 2012 e 2020, o número de experiências de Tarifa Zero saiu de 16 para 33. E de lá para cá, uma explosão: em apenas três anos, mais de 50 cidades colocaram seus ônibus para rodar gratuitamente. E outras tantas, como São Paulo, Belo Horizonte, Cuiabá e Fortaleza, passaram a debater e admitir a medida.
A Tarifa Zero é melhor recebida quando usada para recuperar centros urbanos decadentes ou para reverter a crise do sistema de transporte, o que parece acontecer agora no Brasil.
Com a crise dos transportes coletivos, espera-se que, nem que seja por contágio, mais governantes passem a defender a gratuidade nos transportes. Isso se muitos dos candidatos à reeleição não implementarem em seus municípios a Tarifa Zero às pressas para terem vantagem na campanha.
Um dos grandes problemas do transporte público no Brasil é a falta de articulação. Em geral, sistemas de ônibus são pensados pelas prefeituras e os sistemas metroviários e ferroviários, pelos governos estaduais. Por sua vez, o governo federal apresenta sua própria política, quando tem alguma, de investimentos em infraestrutura associada à mobilidade urbana. No meio desse desencontro, estão as cidades brasileiras.
De certa forma, o foco municipalista que ainda dita o tom da Tarifa Zero permite que governos estaduais e governo federal continuem se desresponsabilizando.
Prometido para 2024, o novo salto do número de experiências bem-sucedidas, tanto do ponto de vista social quanto político, deve mudar mais uma vez o cenário, provavelmente abrindo espaço para o debate sobre o Sistema Único de Mobilidade.
Tarifa Zero em Vargem Grande Paulista
Pioneira com o Tarifa Zero na Região Metropolitana, Vargem Grande Paulista serviu de referência para diversos municípios. seu modelo inovador, inspirou diversas cidades pelo Brasil.
“O ônibus de graça é um sucesso e beneficia todos os setores do município. O número de empregos cresceu, o comércio fatura mais e as pessoas mais que triplicaram o número de viagens nas linhas municipais.”, declarou o prefeito Josué Ramos.
Cotia é mais um exemplo da grande influência que o Tarifa Zero exerce nas cidades. Com o sucesso na vizinha Vargem Grande Paulista, a Câmara da cidade aprovou documento solicitando que a prefeitura estudasse liberar as catracas no transporte municipal e oferecer ônibus de graça a todos.
o Tarifa Zero de Vargem Grande é financiado pelo Fundo Municipal de Transporte, que tem como receita uma contribuição feita pelas empresas locais, arrecadação com a publicidade nos ônibus, locação de lojas nos terminais e 30% do valor das multas de trânsito.
Justiça considerou ilegal
A nova taxa foi bem recebida por boa parte dos empresários, mas não por todos. Ao menos uma empresa do município conseguiu barrar o pagamento na Justiça, que entendeu a taxação como ilegal e inconstitucional. Parecer anterior da promotoria de Vargem Grande Paulista já havia apontado a ilegalidade.
"Por mais bem intencionado que seja, o programa visa a realizar caridade com chapéu alheio, propalando que o serviço de transporte público seria prestado pelo município. Quem arca como ônus financeiro seria totalmente a iniciativa privada, notadamente todas as pessoas jurídicas instaladas na urbe, mediante a instituição da ilegal e inconstitucional Taxa de Transporte Público de Passageiros, que de taxa só tem o nome", apontou a juíza Patrícia Érica Luna da Silva, da Comarca de Vargem Grande Paulista, em sentença em 30 de junho de 2023.
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