08/10/2025
Um levantamento divulgado pela Transparência Internacional – Brasil, em parceria com o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), revelou um cenário preocupante sobre a transparência e a governança pública nos municípios da região Oeste Metropolitana de São Paulo. Entre as 329 prefeituras avaliadas em 11 estados brasileiros, cidades como Cotia, Carapicuíba e Itapevi figuram entre as que mais precisam avançar na divulgação de informações sobre o uso de recursos públicos, obras e emendas parlamentares.
O estudo faz parte da nova edição do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) – Municipal 2025, que avalia práticas de integridade, dados abertos e participação social. O levantamento analisou critérios como regulamentação de leis de transparência, facilidade de acesso às informações, e publicação de dados sobre licitações, contratos, orçamentos e planos municipais.
Segundo o levantamento, a região registrou queda média de 13,7 pontos em relação à edição de 2024 — um sinal de retrocesso na transparência da gestão pública.
Entre os piores resultados, Cotia obteve 21,5 pontos, Carapicuíba, 25,3, e Pirapora do Bom Jesus, 28,0, todas classificadas como “ruins” no ranking estadual.
Já Itapevi (63,1 pontos) e Osasco (75,6) ficaram entre as mais bem avaliadas, alcançando a faixa “boa” de transparência, ao lado da capital paulista (76,3).
A principal fragilidade identificada nas cidades com baixa pontuação foi a ausência de informações sobre obras públicas e emendas parlamentares, o que impede o controle social e o acompanhamento de como são aplicados os recursos públicos. Em Cotia, por exemplo, o relatório indica que não há dados sobre a execução física ou financeira de obras nem sobre o recebimento e destinação de emendas parlamentares.
O relatório nacional aponta que, em todo o país, 83% das cidades não divulgam licenças ambientais de obras, 84% não informam o orçamento das secretarias de Saúde e 88% não publicam planos de gestão. A falta de transparência também se reflete na baixa divulgação de consultas públicas e na ausência de canais efetivos de participação popular.
“O controle social ainda é um desafio nos municípios brasileiros. Sem acesso à informação, a sociedade perde o poder de fiscalizar e cobrar resultados”, destacou Goia Tumbiolo, vice-presidente do Observatório Social do Brasil – São Paulo.
Em nota enviada ao Portal Cotia e Cia, a Prefeitura de Cotia reconheceu que o portal da transparência municipal não estava parametrizado para oferecer informações de forma clara e acessível.
Segundo a administração, o sistema está em fase de customização “para atender de forma transparente e funcional”.
A prefeitura também informou que, a partir de 2026, pretende disponibilizar uma página específica sobre emendas parlamentares, detalhando os valores recebidos e a destinação dos recursos.
Os resultados do ITGP 2025 reforçam a necessidade de medidas urgentes para fortalecer a transparência e o combate à corrupção nas prefeituras da região. A regulamentação da Lei Anticorrupção, a publicação integral de dados orçamentários e o fortalecimento de mecanismos de participação cidadã estão entre as recomendações da Transparência Internacional – Brasil.
Enquanto Osasco e Itapevi avançam na disponibilização de informações e boas práticas de governança, Cotia e Carapicuíba precisam reverter o quadro de opacidade e ampliar o acesso público às informações — um passo essencial para garantir que a gestão municipal seja, de fato, feita à vista do cidadão.
Fontes: Transparência Internacional – Brasil | Observatório Social do Brasil – São Paulo | Portal Cotia e Cia.
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