10/10/2025
Mauricio Orth
O projeto Nova Raposo, que pretende modernizar e ampliar a Rodovia Raposo Tavares, recebeu um duro parecer técnico do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O documento, elaborado em final de agosto pelo Centro de Apoio à Execução (Caex), confirma o que o movimento “Nova Raposo, Não!” vem denunciando sistematicamente: o projeto segue sem licenciamento ambiental, sem estudos de impacto e com sérios riscos socioambientais e urbanísticos. E pior: sem resolver o problema de mobilidade.
O que é o Caex?
É um órgão que oferece suporte técnico e especializado aos promotores e procuradores de Justiça do MP em suas investigações e atuações judiciais. Uma equipe preparada, neste caso com especialização ambiental, que fundamenta seus laudos de forma científica, para apurar com isenção os fatos. Isso mesmo, os peritos, semelhantes ao que a série "CSI" popularizou.
Mobilização popular e denúncia ao MP
O movimento “Nova Raposo, Não!” surgiu em maio de 2024, reunindo moradores, ambientalistas e associações de bairro da região oeste da Grande São Paulo. O grupo questiona pedágios, desapropriações e impactos ambientais previstos no projeto, que atravessa áreas de Mata Atlântica e zonas de preservação. Em setembro de 2024, após constatar que o edital de concessão já estava pronto, o movimento levou uma denúncia à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, acusando a ARTESP — agência responsável pelo projeto — de falta de transparência e limitação da participação popular. O MP acatou a representação e após diversas medidas, acionou o Caex para avaliar o caso.
O que diz o parecer técnico
Com 70 páginas aproximadamente, o parecer do Caex faz uma análise detalhada dos documentos apresentados pela ARTESP e das manifestações dos órgãos ambientais e de patrimônio. Entre as principais conclusões, estão:
Apesar de um material considerável já ter sido levantado, o licenciamento ambiental ainda não foi iniciado oficialmente, o que impede a execução de qualquer obra ou concessão definitiva;
Pelo seu porte e intermunicipalidade, é obrigatória a elaboração de um EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), já que o projeto afeta áreas de preservação permanente e fragmentos de Mata Atlântica;
Faltam estudos de impacto sobre o trânsito: mesmo com as ampliações propostas, simulações feitas em programas computacionais sofisticados não são nada animadoras. A simulação envolve, entre outros, a densidade do tráfego, facilidade em realizar manobras de mudança de faixa de tráfego, a (falta de) liberdade para escolher a velocidade de deslocamento etc. A escala de avaliação varia entre o nível de serviço A até F, com o primeiro indicando condições mais favoráveis e o último, a situação de saturação e congestionamento. As simulações apontam que mesmo com as mudanças previstas, as rodovias Raposo Tavares (SP-270) e a Estrada da Roselândia (SP-029) devem manter níveis de serviço “E” e “F”, considerados ruins, durante os 30 anos do prazo do contrato da Concessão.
Há impossibilidade de avaliação completa do trecho Cotia–Embu, que atravessa áreas de altíssima sensibilidade ambiental, incluindo a Reserva Florestal do Morro Grande e a APA de Embu, onde não há informações suficientes sobre impactos, supressão vegetal ou alternativas de traçado;
O projeto não apresenta estudos completos sobre desapropriações, drenagem urbana e impactos sociais, e pode agravar o trânsito e o adensamento urbano desordenado na região;
Falta clareza nas medidas compensatórias e mitigadoras para conter os danos previstos.
O documento também diz que a CETESB tem um início de estudo, enquanto que Ibama, IPHAN e as Secretarias de Meio Ambiente de São Paulo e Cotia confirmaram que o licenciamento ambiental não foi sequer iniciado, reforçando a ausência de base técnica para o avanço da concessão.
ARTESP alega cumprimento das etapas
A ARTESP afirma que, até agora, cumpriu as exigências de transparência, mantendo a consulta pública aberta por 30 dias e divulgando informações em seus canais oficiais. A agência diz ainda que os projetos de engenharia são apenas referenciais e que as obras só começarão após a emissão das licenças ambientais. Mesmo assim, o MP enfatiza que a transparência e a participação popular devem ser efetivas, e que o simples cumprimento formal de prazos não substitui estudos técnicos aprofundados.
Próximos passos
Com o parecer em mãos, o Ministério Público deve agora cobrar providências da ARTESP e dos órgãos competentes para iniciar o licenciamento ambiental e elaborar o EIA-RIMA. Enquanto isso, o movimento “Nova Raposo, Não!” segue ativo, articulando debates e ações para garantir que o projeto não avance sem os estudos necessários e sem debate público.
Juntos pelo Transporte Coletivo
O Movimento dispõe inclusive, de soluções técnicas apuradas, resultados de pesquisas e audiências públicas independentes para a melhoria da mobilidade na região, reconhecidamente saturada. Assim como ressaltado no Relatório da Caex, o movimento considera imprescindível a prioridade ao Transporte Coletivo, inexistente no projeto atual.
“A gente não é contra melhorias na rodovia. O que queremos é um projeto feito de forma adequada, com respeito à população e ao meio ambiente”, resume um dos representantes do movimento. Pelo jeito, a Justiça (pelo menos a técnica) também.
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