15/06/2026
PL 414/2026 tramita em regime de urgência na Alesp e provoca debate sobre preservação ambiental, abastecimento de água e expansão urbana na bacia do Alto Juquiá e São Lourenço
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem mobilizado organizações ambientais, pesquisadores, moradores e representantes da sociedade civil de diversos municípios da região sudoeste da Grande São Paulo.
O Projeto de Lei nº 414/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, propõe regras para a proteção e recuperação dos mananciais da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) do Alto Juquiá e São Lourenço. No entanto, entidades ambientalistas afirmam que a proposta pode abrir espaço para o avanço da urbanização em uma das áreas ambientalmente mais preservadas da Região Metropolitana de São Paulo.
A área abrangida pelo projeto está localizada nos municípios de Juquitiba, Ibiúna, São Lourenço da Serra e Itapecerica da Serra e possui relevância estratégica para a conservação da Mata Atlântica e para a segurança hídrica da região.
Além de abrigar importantes remanescentes florestais e unidades de conservação, a região integra o Sistema Produtor São Lourenço, responsável pelo abastecimento de milhões de pessoas na Grande São Paulo. O sistema atende diretamente municípios da região oeste metropolitana, como Cotia, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba, Barueri e Vargem Grande Paulista, além de São Roque, que deverá ser contemplada com a ampliação prevista para este ano.
Segundo dados do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA), cerca de 79,8% da área da APRM Alto Juquiá/São Lourenço ainda mantém cobertura florestal nativa, um dos índices mais elevados entre as áreas de mananciais da região metropolitana.
Entre os principais pontos de preocupação apontados por organizações ambientais estão a possibilidade de ampliação da ocupação urbana em áreas preservadas, a redução de mecanismos de proteção socioambiental, a regularização de ocupações consideradas irregulares e os possíveis impactos sobre a biodiversidade e os recursos hídricos.
Outro aspecto que tem chamado a atenção é o volume de alterações sugeridas ao texto original. De acordo com entidades que acompanham a tramitação, foram apresentadas 77 propostas de emendas, abrangendo 41 dos 102 artigos do projeto, o que tem motivado pedidos por maior debate público antes da votação.
No dia 19 de maio, uma audiência pública realizada na Alesp discutiu os impactos da proposta. O encontro foi promovido pelo deputado estadual Carlos Giannazi e contou com a participação de representantes de organizações ambientais, pesquisadores, lideranças regionais e integrantes da sociedade civil.
Entre os participantes estiveram representantes do Instituto de Proteção Ambiental (PROAM), da SAPITU, de São Roque, da Preservar Ambiental, de Itapecerica da Serra, além do vereador de Juquitiba Ricardo Carvalho e de ambientalistas da região.
As entidades participantes manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da proposta sobre os mananciais, a conservação da Mata Atlântica e o abastecimento futuro de água para municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
Diante da tramitação em regime de urgência, organizações da sociedade civil vêm promovendo mobilizações, reuniões e campanhas de conscientização junto à população e aos parlamentares. Entre as ações estão o envio de ofícios aos deputados estaduais, o diálogo com vereadores da região e a divulgação de abaixo-assinados relacionados ao tema.
O debate em torno do PL 414/2026 coloca em evidência o desafio de conciliar desenvolvimento urbano, preservação ambiental e segurança hídrica em uma das regiões mais importantes para a produção de água que abastece milhões de pessoas no estado de São Paulo.
As entidades que se manifestam contra o PL 414/2026 também vêm promovendo ações de mobilização junto à sociedade civil, aos vereadores da região e aos deputados estaduais. Entre as iniciativas está a divulgação de um abaixo-assinado que pede a rejeição da proposta na Assembleia Legislativa.
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Os interessados em conhecer o documento podem acessá-lo pelo link:
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