Aprovada PEC dos

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25/09/2009

24/09/2009
Fonte: Sonia Marques para CotiaTodoDia

A aprovação da PEC dos Vereadores na madrugada de quarta-feira (23) pelo Congresso Nacional, trouxe uma dúvida: as mais de sete mil vagas no País - 9 em Cotia - serão ocupadas imediatamente ou só a partir das eleições de 2012?

A mudança pode demorar muito mais que os ansiosos suplentes imaginam. Depois da publicação da aprovação dos deputados no Diário Oficial da União, será a vez das câmaras de vereadores, que serão obrigadas a observar a lei orgânica do município. Muitas cidades terão de alterar a Lei.

Exemplo de Cotia. Em 2004, quando houve a determinação do Superior Eleitoral que reduziu o número de vereadores em todo o país, os próprios vereadores de Cotia aprovaram uma emenda que alterou o artigo 43 da Lei Orgânica do município, determinando que a cidade adotaria a partir daquela data um novo critério para estabelecer o número de representantes na Câmara da cidade, baseado exclusivamente no número de habitantes (ler quadro abaixo).

De acordo com a Lei municipal, Cotia só pode ter mais que 12 vereadores quando ultrapassar os 190 mil habitantes. Para que a PEC tenha efeito na cidade, será preciso mudar de novo a Lei Orgânica.

Rogério Franco, presidente da Câmara, se posicionou favorável ao aumento do número de vereadores, mas argumenta que não há condições mínimas de agregar mais nove colegas imediatamente. Disse que antes de qualquer decisão vai aguardar o pronunciamento da Justiça Eleitoral. Ao cotiatododia falou que pediu uma reunião com o Juiz eleitoral Diógenes Ribeiro, para tratar do assunto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já havia manifestado dúvidas sobre a possibilidade da posse imediata dos suplentes. A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF para evitar a posse, garante o presidente nacional da entidade, Cezar Britto. Ele sustenta que "a nova regra é um precedente gravíssimo".

Para o advogado Francisco Festa, especialista em Direito Eleitoral, o assunto é polêmico, "vai ser uma guerra entre o legislativo e o Supremo. Tudo vai depender de interpretações", diz. Entende que o Supremo tende a argumentar que a regra não pode ser alterada no meio do mandato. "Outra argumentação pode ser a falta de previsão orçamentária para as Câmaras".

O que diz a Lei Orgânica de Cotia
Emenda 17 - Artigo 43
Parágrafo 2º - A fixação do número de vereadores será feita por ato da mesa e obedecerá o seguinte critério:
12 vereadores para uma população de 182.858 a 190.476 habitantes
13 vereadores para uma população de 190.477 a 238.095 habitantes
14 vereadores para uma população de 238.096 a 285.714 habitantes
15 vereadores para uma população de 285.715 a 333.333 habitantes
16 vereadores para uma população de 333.334 a 380.952 habitantes
17 vereadores para uma população de 380.953 a 428.571 habitantes
18 vereadores para uma população de 482.472 a 476.190 habitantes
19 vereadores para uma população de 476.191 a 523.809 habitantes

Como ficaria a Câmara de Cotia obedecendo a PEC
Enquanto a polêmica não é resolvida os suplentes fazem planos. Em algumas cidades do Brasil até já fizeram gastos contanto com a verba extra.

Pelo texto aprovado na Câmara Federal, a Justiça Eleitoral teria de recalcular o quociente - resultado da divisão entre os números de votos válidos pelo número de vagas para o cargo. No caso de Cotia, este o número passaria de 8.760 para 4.720, segundo cálculos feitos por Chiquinho Machado, do Jornal O Outro Lado, candidatos que tiveram votação inexpressiva poderiam assumir uma cadeira na Câmara. Caso por exemplo José Roberto da Silva, o popular "Fenemê", do PDT, que disputou as eleições pela coligação Trabalho e Respeito por Cotia e teve apenas 247 votos.

A projeção abaixo já levou em conta o fato de vereadores eleitos que assumiram secretarias, deixando as vagas para suplentes, casos de Almir Rodrigues (DEM), Sérgio Folha (PP), e Claudio Olores (PDT), substituídos por Pelé (DEM), Cabo Givaldo (DEM) e Zeca Pamplona (PSDB). Agora, os atuais suplentes seriam diplomados e três outros assumiriam. Já o ex-vereador Arnaldo Gonçalves, o Nadinho (PSDB), atualmente secretário adjunto de esportes, não assumiria porque teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.

E claro que a projeção ainda pode passar por novas alterações, uma vez que para assumir as vagas os possíveis vereadores terão que estar em dia, por exemplo, com a prestação de contas de campanha, que será analisado pela Justiça Eleitoral.
Arranjos políticos também não podem ser descartados neste caso. Vereadores que hoje estão em secretarias podem voltar para a Câmara.

Candidato	Votos	Situação

Rogério Franco - PMDB	3018	Eleito

Paulinho Lenha - PMDB	2354	Eleito

Joaquim Brechó - PMDB	1873	Era suplente e passa a ser titular

Lino da Saude - PMDB	1780	Era suplente e passa a ser titular

Arildo - PDT	3162	Eleito

Claudio Olores - PDT	2771	Eleito, atual sec. De Transp.

Dr. Cláudio Saraiva - PDT	1743	Era suplente, passou a titular, hoje é secretário de Saúde.

Zeca Pamplona - PSDB	1346	Era suplente, mas já ocupa vaga deixada por Saraiva, passa a ser titular

Nadinho - PSDB	1293	Candidatura foi impugnada pelo TSE, não poderia assumir, atual Sec adjunto de Esportes

Fenemê - PDT	247	Era suplente e passa a ser titular

Marcos Nena - PPS	1822	Eleito

Alcides (esquisito) - PRB	1647	Eleito

Bispo Sidinei - PPS	1395	Era suplente e passa a ser titular

Almir Rodrigues - DEM	3586	Eleito, hoje é secretário de Ind. Com

Sérgio Folha - PP	2051	Eleito, hoje é Sec. de Cultura

Pelé - DEM	1447	Era suplente, mas já ocupa a vaga deixada por Almir, passa a ser titular

Cabo Givaldo - DEM	1346	Era suplente, mas já ocupa a vaga deixada por Folha, passa a ser titular

Toninho Kalunga - PT	1949	Eleito

Serafim - PSB	1154	Eleito

Neto - PTB	2232	Eleito

Saulo Carraro - PTB	1941	Era suplente, passa a ser titular

Beto Rodovalho - PMN	1018	Eleito

Edson Silva - PMN	771	Era suplente, passa a ser titular

Toti - PC do B	790	Era suplente, passa a ser titular

Pedinha - PV	1110	Era suplente, passa a ser titular

Dito Pires - DEM	1004	Era suplente, passa a ser titular

Diante desta realidade, Câmara de Cotia teria a seguinte composição:

Rogério Franco - PMDB
Paulinho Lenha - PMDB
Joaquim Brecho - PMDB
Lino da Saude - PMDB
Arildo - PDT
Zeca pamplona - PSDB
Dito Pires - DEM
Fenemê - PDT
Marcos Nena - PPS
Alcides (esquisito) - PRB
Bispo Sidinei - PPS
Pelé - DEM
Cabo Givaldo - DEM
Toninho Kalunga - PT
Serafim - PSB
Neto - PTB
Saulo Carraro - PTB
Beto Rodovalho - PMN
Edson Silva - PMN
Toti - PC do B
Pedinha - PV

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