18/11/2026
Mauricio Orth
A audiência pública sobre o Oleoduto Barueri–Pilões (OBAPI Escuros), realizada no Teatro Municipal de Cotia na terça-feira (17/11), foi marcada por manifestações contrárias ao empreendimento, questionamentos técnicos e protestos que culminaram em um pedido de impugnação. O encontro durou quase cinco horas e registrou um esvaziamento expressivo da plateia, especialmente após a contestação formal de sua realização.
A Petrobras apresentou justificativas para o projeto e respondeu parte das questões levantadas. A CETESB esclareceu que o licenciamento ambiental permanece em análise e que a audiência não representa autorização para executar as obras.
Do antigo OBATI ao novo OBAPI
O empreendimento pretende substituir o Oleoduto Barueri–Utinga (OBATI), em operação desde 1974. Segundo a Petrobras, a ocupação urbana do corredor existente dificultaria sua substituição no mesmo local, podendo exigir a remoção de aproximadamente 14 mil pessoas. O novo traçado terá cerca de 142 quilômetros entre Barueri e Cubatão, atravessando 13 municípios, com investimento estimado pela empresa em R$ 4 bilhões. Transportará componente do combustível destinado à movimentação dos navios no Porto de Santos.
Em Cotia, serão aproximadamente 13,4 quilômetros, com interferências em áreas de Mata Atlântica, cursos d'água e propriedades particulares, nas proximidades do Parque Estadual do Morro Grande. A reunião foi uma das seis audiências previstas para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Como a audiência foi organizada
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) presidiu os trabalhos, a Petrobras apresentou o empreendimento e a CETESB participou como órgão responsável pelo licenciamento.
A audiência integra a análise da Licença Prévia, etapa em que são avaliados a viabilidade ambiental, o traçado e os impactos previstos. Se concedida, essa licença não autorizará obras, que ainda dependerão de uma futura Licença de Instalação. A operação também exigirá autorização específica.
O encontro seguiu as regras do CONSEMA: apresentação técnica, manifestações de participantes inscritos por segmentos, com três ou cinco minutos de fala, e respostas dos responsáveis concentradas na etapa final.
Protestos, impugnação e esvaziamento
As manifestações contrárias ao oleoduto foram acompanhadas de críticas à linguagem técnica, à divulgação considerada insuficiente e à dificuldade de acompanhar as respostas.
Participantes questionaram a concentração dos esclarecimentos no final da audiência, quando muitos moradores já precisavam deixar o local.
Os protestos culminaram em um pedido de impugnação, fundamentado em questionamentos sobre a publicidade do encontro, seu horário, as condições de participação e a impossibilidade de parte do público acompanhar as respostas.
A presidência do CONSEMA confirmou o registro do pedido, mas afirmou que os procedimentos regulamentares haviam sido cumpridos e manteve a audiência. Também destacou que as respostas poderiam ser acompanhadas posteriormente pelo YouTube.
O esvaziamento da plateia, já perceptível durante as manifestações, tornou-se mais acentuado logo após o pedido de impugnação, quando participantes defenderam a interrupção ou remarcação do encontro.
O Site da Granja gravou a audiência integralmente em seu próprio equipamento e identificou diferenças entre os registros de manifestações mais exaltadas com o áudio disponibilizado no YouTube.
Mata Atlântica e mananciais
A escolha de um novo corredor para evitar remoções populacionais foi questionada pelos impactos sobre a vegetação, a fauna e os recursos hídricos, especialmente nas proximidades do Parque Estadual do Morro Grande.
Um levantamento independente do Fórum Permanente de Meio Ambiente do Oeste da Região Metropolitana de São Paulo, com participação da Casa Marielle Franco, estima para Cotia a supressão de 10,4 hectares de vegetação nativa, a divisão de nove fragmentos florestais e 30 travessias de cursos d'água. O estudo também identifica áreas suscetíveis a deslizamentos e possíveis efeitos sobre a conectividade ecológica. São estimativas preliminares, baseadas em dados geográficos, ainda sujeitas à verificação técnica.
Moradores e comunidades indígenas
Foram levantadas dúvidas sobre indenizações, faixas de servidão, segurança operacional, impactos nas propriedades e necessidade de consulta às comunidades indígenas potencialmente afetadas.
Compensações ambientais
Uma manifestação escrita propôs a criação de um fundo permanente para os municípios atravessados, destinado à recuperação ambiental, proteção de mananciais e fortalecimento da Defesa Civil.
A Petrobras estima R$ 20 milhões em compensação ambiental vinculada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, mas não há garantia de destinação de parte desses recursos a Cotia.
Transição energética
O Site da Granja questionou o investimento bilionário em infraestrutura para combustíveis fósseis, com vida útil de referência de pelo menos 30 anos, diante da crise climática. Também questionou se a alternativa destinada a evitar a remoção de milhares de moradores considera adequadamente os impactos ambientais e sociais transferidos para outras regiões, inclusive seus efeitos acumulados ao longo do tempo.
O que responderam Petrobras e CETESB
A Petrobras justificou o novo corredor pela necessidade de manter o abastecimento marítimo e evitar grandes deslocamentos populacionais. Sobre a transição energética, afirmou que será gradual e mencionou investimentos da companhia em descarbonização.
A empresa explicou que os 30 anos representam uma referência adotada nos estudos, não necessariamente o limite de funcionamento da estrutura. Em relação às comunidades indígenas, sustentou que não identificou, no raio considerado para os critérios legais citados, territórios que exigissem os procedimentos específicos mencionados. A Petrobras também informou que estudos de impacto de vizinhança poderão definir outras contrapartidas e que responderá à manifestação encaminhada pela Prefeitura de Cotia sobre compensações locais.
A CETESB esclareceu que analisa os estudos, realiza vistorias e poderá exigir complementações antes de decidir sobre a viabilidade ambiental. Informou ainda que os órgãos gestores de unidades de conservação foram comunicados para apresentar contribuições.
Os documentos técnicos independentes encaminhados à audiência não receberam respostas individualizadas durante o encontro.
Ouvir é suficiente?
A audiência terminou às 21h55. O CONSEMA informou que novas manifestações escritas poderão ser encaminhadas até 27 de novembro, para consideração no licenciamento. O encontro expôs duas discussões relacionadas: os impactos do oleoduto e as condições oferecidas para que a população participe de sua avaliação.
Enquanto a Petrobras defendeu as razões técnicas e operacionais do projeto, moradores e organizações apresentaram críticas, estudos e propostas que ainda poderão influenciar a análise ambiental.
O pedido de impugnação e o esvaziamento da plateia deixaram uma pergunta: basta dar voz à população ou é preciso garantir que ela também receba respostas e que suas contribuições sejam consideradas?
A decisão sobre a viabilidade ambiental ainda caberá à CETESB.
Serviço | Como acompanhar e participar
Assista às audiências públicas no Canal oficial da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (SEMIL), no YouTube
Próximas audiências — início às 17h
19/11 (quinta-feira) — São Paulo, Parelheiros: Sítio São José, Rua Amaro Alves do Rosário, 505.
Envie perguntas, críticas e sugestões até 27 de novembro de 2026, pelo e-mail do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA):
consema@sp.gov.br
(Identifique a mensagem como referente ao Projeto Oleoduto OBAPI Escuros e informe que a contribuição se destina ao processo de licenciamento ambiental.)
Atendimento da Petrobras
0800 728 9001 — opção 9
e-mail: comunica.uobs@petrobras.com.br - Canal para dúvidas sobre o projeto, o traçado e possíveis interferências em propriedades.
Mais informações Petrobras: AQUI
Consulte os estudos ambientais (EIA/RIMA)
Disponíveis no portal da CETESB
Em Cotia, também podem ser consultados na Biblioteca Municipal Manuel Batista Cepelos, Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1147, Parque Bahia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
© SITE DA GRANJA. TELEFONE E WHATSAPP 9 8266 8541 INFO@GRANJAVIANA.COM.BR