14/05/2026
A participação da população na preservação ambiental poderá ganhar um reforço em Cotia. A Câmara Municipal aprovou, por 16 votos, durante a sessão realizada na terça-feira (12), o Projeto de Lei 43/2026, de autoria do vereador Luisão Tinoco, que prevê a criação do Programa Guardiões do Meio Ambiente.
A proposta tem como objetivo estimular a colaboração dos moradores na identificação e denúncia de infrações ambientais no município. Caso seja sancionada, a iniciativa permitirá que cidadãos comuniquem ao poder público situações como descarte irregular de lixo, entulho e resíduos sólidos, além de danos ambientais em áreas verdes, mananciais, áreas de preservação permanente e demais espaços protegidos.
As denúncias deverão ser registradas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura e poderão ser encaminhadas aos órgãos responsáveis para análise, investigação e eventual adoção de medidas administrativas.
O projeto também abre a possibilidade para que o Executivo desenvolva mecanismos de incentivo à participação popular, incluindo programas de reconhecimento aos cidadãos que contribuírem com a iniciativa. O texto, no entanto, ressalta que a participação não prevê remuneração nem garante benefícios financeiros aos denunciantes.
Na justificativa apresentada, o autor do projeto destaca que o descarte irregular de resíduos em áreas públicas e ambientais tem causado impactos significativos ao município, além de gerar custos adicionais aos cofres públicos. A proposta, segundo ele, busca fortalecer a atuação conjunta entre moradores e administração municipal em ações de preservação.
Parecer favorável emitido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara reforça que a medida poderá ampliar os instrumentos de controle social e estimular a conscientização da população sobre a importância da proteção dos recursos naturais e das áreas ambientalmente protegidas.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para avaliação do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
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