24/05/2023
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), subordinada à Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado, interrompeu a utilização dos micro-ônibus que integram a RTO (Reserva Técnica Operacional), antigo Orca (Operador Regional Coletivo Autônomo).
O Projeto Orca, criado incialmente como transporte suplementar entre as linhas do metrô em 2000 ganhou, através de edital pelo então govenador Mario Covas, a finalidade de suportar a sobrecarga das linhas convencionais em 2006. Provisória, tinha prazo de funcionamento de 10 anos, portanto até 2016.
Este edital foi alvo de mais de 90 impugnações, pois não observava o processo natural de licitações que regem todo e qualquer serviço adquirido pelo poder público.
Em 2016, para não causar o caos no transporte dos passageiros, o Governo do Estado consentiu que os veículos do Orca fossem rebatizados como RTO e continuassem transportando passageiros, com assentimento da Secretaria de Transportes Metropolitanos e da EMTU, até que se realizasse nova licitação, que não aconteceu até os dias de hoje.
Após uma ação iniciada pelo Consórcio Intermunicipal da Bacia do Juquery, o processo chegou até o STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou em 15 de maio de 2020 ilegal a atividade do sistema RTO e determinou a cessação desses serviços.
Esta decisão valeu para toda e qualquer contratação nestes moldes. Transitada em julgado, foi definitiva, não cabendo mais recursos.
Gradualmente, os validadores (os aparelhos que registram todo a movimentação em uma condução) instalados nas vans e nos micro-ônibus da RTO, começaram a ser desligados em dezembro de 2022 pelo CMT (Consórcio Metropolitano de Transportes).
De alternativo para clandestino
Foi quando a Coopermega (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Autônomos de Passageiros e Carga Seca), responsável pela operação das vans e micro-ônibus do transporte alternativo intermunicipal em Cotia entrou em cena, tentado dar continuidade ao serviço, procurando inclusive o vereador Sérgio Folha para tentar resolver a situação.
Apesar do tempo decorrido, a EMTU enviou comunicado aos operadores RTO que deveriam encerrar suas atividades de transporte público intermunicipal no domingo. 21/05.
Segundo a Copermega, o quadro dos transportes intermunicipais de Cotia foi prejudicado, pois a EMTU só colocou 6 ônibus extras para suprir a demanda.
O Site da Granja perguntou e a EMTU informou que 10 linhas de ônibus intermunicipais na Grande São Paulo tiveram seus horários modificados e viagens adicionais para atender a nova demanda.
Todas as linhas para Cotia/SP ganharam acréscimo de partidas:
As novas tabelas passaram a valer a partir desta segunda-feira, 22/05:
035 (Intervias) — Cotia (Mirante Da Mata)/ São Paulo (Metrô Butantã);
Reprogramação na tabela de horários da linha, com acréscimo de 28 partidas aos dias úteis. Em dias úteis, as saídas são de 10 em 10 minutos.
297 (Intervias) — Cotia (Caucaia Do Alto)/ São Paulo (Metrô Morumbi):
Reprogramação na tabela de horários da linha, com acréscimo de 16 partidas aos dias úteis e quatro partidas aos sábados.
396 (Intervias) — Cotia (Terminal Metropolitano Cotia)/ São Paulo (Metrô Butantã);
Reprogramação na tabela de horários da linha, com acréscimo de 34 partidas aos dias úteis.
508 (Intervias) — Cotia (Jardim Japão)/ Cotia (Portão);
Reprogramação na tabela de horários da linha, com acréscimo de duas partidas aos dias úteis.
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