Cotia entrega 111 matrículas definitivas de imóveis a moradores de cinco bairros

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12/11/2026

A Prefeitura de Cotia realiza no dia 19 de novembro, às 19h, a entrega de 111 matrículas definitivas de imóveis a moradores de cinco bairros do município. A cerimônia será realizada no Teatro Municipal e marca a conclusão de processos de regularização fundiária iniciados em anos anteriores, alguns deles em 2018.

Serão beneficiados moradores dos bairros Belizário Dinorah, Mirizola, Nara Lúcia, Recanto dos Victor e Aclimação. Com a emissão das matrículas, as famílias passam a contar com a documentação definitiva dos imóveis e a segurança jurídica da propriedade.

Segundo a Prefeitura, todos os núcleos contemplados nesta etapa já passaram pelo processo de regularização fundiária.

O procedimento permite que imóveis situados em loteamentos e núcleos urbanos informais sejam incorporados legalmente ao ordenamento territorial do município. Além da regularização da propriedade, a medida contribui para a valorização dos imóveis, o reconhecimento formal dos territórios e o planejamento dos serviços públicos.

Atualmente, mais de 100 bairros de Cotia estão em processo de regularização fundiária.

Como funciona a regularização fundiária

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para legalizar núcleos urbanos informais e conceder a titulação aos seus ocupantes.

O processo começa com a avaliação técnica da área e o levantamento topográfico georreferenciado, utilizado para identificar os limites e as características dos terrenos.

Também são realizadas entrevistas sociais, coleta de documentos e levantamento do histórico de ocupação dos imóveis, incluindo contratos particulares de compra e venda, conhecidos como contratos de gaveta.

Com base nessas informações, são elaborados documentos técnicos, como plantas e memoriais descritivos. Após o cumprimento das etapas legais e administrativas, a documentação é encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para os registros necessários.

A regularização é um processo coletivo e depende da participação dos moradores dos núcleos incluídos no programa.

Orientação aos moradores

A Secretaria de Habitação alerta para que a população tenha cautela com empresas ou pessoas que ofereçam serviços de regularização fundiária alegando representar a Prefeitura.

Em caso de dúvidas, os moradores devem procurar diretamente a Secretaria de Habitação para obter informações sobre os procedimentos e consultar se o bairro está incluído em alguma das ações de regularização em andamento.

Serviço

Entrega de matrículas definitivas de imóveis