24/03/2026
Mauricio Orth
Apesar da disputa judicial ainda em curso, relatos de moradores e ambientalistas indicam que o desmatamento na área do loteamento Portal da Fazendinha continuou nos últimos dias, com intervenções registradas ontem e hoje (23 e 24/03).
A movimentação ocorre em meio a um processo que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e que terá um novo capítulo nos próximos dias. O caso está em análise em um agravo de instrumento, recurso apresentado pelas empresas contra a decisão da Justiça de Carapicuíba que havia determinado o embargo total do empreendimento e a suspensão de qualquer intervenção na área.
O julgamento desse recurso está previsto para ocorrer em sessão virtual na segunda, 30/03/26 . Nessa etapa, os desembargadores irão decidir se mantêm ou não o embargo — ou seja, se a paralisação das obras deve continuar ou se a retomada das intervenções será confirmada.
Até lá, o Tribunal concedeu efeito suspensivo ao recurso, o que suspendeu temporariamente os efeitos da decisão que havia proibido o desmatamento. É com base nisso que as empresas sustentam a legalidade das intervenções em andamento. O advogado das construtoras, Ricardo Monteiro, afirma que não há irregularidade na continuidade das atividades.
“O Tribunal de Justiça autorizou a retomada das obras. A liminar está válida e vigente”,
disse à reportagem.
Já a advogada Cícera de Fátima Silva, que representa o Instituto Nina Rosa — autor da ação civil pública — contesta essa interpretação e afirma que ela extrapola o alcance da decisão do Tribunal. Segundo ela, o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento não liberou de forma irrestrita o desmatamento, mas apenas admitiu a possibilidade de intervenção em áreas que comprovadamente não sejam Áreas de Preservação Permanente (APP).
“Sem delimitação técnica precisa das APPs, a continuidade da supressão representa risco de dano ambiental irreversível”,
afirmou.
Diante da continuidade das intervenções, a advogada informou que protocolou novas petições tanto na primeira quanto na segunda instância, solicitando a paralisação imediata das atividades, além de acionar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
O caso também mobiliza órgãos federais. Em conversa com a reportagem, o superintendente do IBAMA, Fábio Tadeu Buonavita, explicou que o licenciamento ambiental do empreendimento é de competência do Estado de São Paulo, por meio da CETESB.
Segundo ele, a atuação direta do IBAMA em casos de desmatamento costuma ocorrer em situações de maior escala, citando como referência áreas superiores a três hectares. Neste caso, o órgão foi acionado pelo Ministério Público para a realização de um relatório técnico, feito recentemente e em fase de finalização para ser entregue.
De forma preliminar para o Site da Granja, Buonavita indicou que o local apresenta características de Mata Atlântica em regeneração, com relevância ambiental significativa e sua área supera os três hectares. Ele ressaltou que análises técnicas do IBAMA podem subsidiar eventuais reavaliações por parte dos órgãos jurídicos competentes. O relatório produzido pelo órgão federal ainda deve ser disponibilizado oficialmente.
A discussão também mobiliza atores locais. Alyne Gonçalves, ativista pelos direitos humanos, estudante de Ciências Políticas e moradora de Carapicuíba, afirma que a preservação da área está diretamente ligada à qualidade de vida da população.
“Quando se perde uma área verde, não se perde só paisagem — se perde qualidade de vida”,
afirmou.
Segundo ela, a Mata da Fazendinha ainda cumpre funções ambientais relevantes e não deve ser tratada como um espaço substituível em uma cidade já marcada pela baixa cobertura vegetal.
Enquanto isso, o caso segue sem decisão definitiva — e o julgamento previsto no Tribunal poderá redefinir os rumos do empreendimento, em um momento em que a área já volta a sofrer intervenções mesmo sob disputa judicial.
Neste caso, o que você acha: o desmatamento tem que parar ou continuar?
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