16/12/2025
Mauricio Orth
Alexandre Frota está de volta à Câmara Municipal de Cotia. Uma decisão liminar da Justiça paulista determinou a recondução imediata do vereador ao cargo, encerrando — ao menos por ora — o impasse jurídico que se arrastava desde a cassação de seu mandato, em outubro.
A decisão foi proferida na noite de 15 de dezembro, pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 3ª Vara Cível de Cotia, no âmbito de um mandado de segurança impetrado por Frota contra ato do Legislativo municipal. A ordem judicial obrigou a Câmara a efetivar o retorno do parlamentar de forma imediata.
O que mudou com a decisão
Na liminar, o magistrado entendeu que a Câmara incorreu em omissão ilegal ao não reconduzir Frota ao cargo após ter sido oficialmente comunicada do restabelecimento de seus direitos políticos pela Justiça Eleitoral.
O juiz adotou um raciocínio direto: se a condenação criminal foi suficiente para provocar a perda automática do mandato, a decisão judicial que revogou os efeitos dessa condenação, ao reconhecer a prescrição da pena, deve produzir o efeito inverso com a mesma força, ou seja, a recondução automática ao cargo.
Segundo a decisão, não cabe ao Legislativo municipal avaliar conveniência, oportunidade ou legalidade de ordem judicial válida. A Justiça considerou que a demora na recondução causava prejuízo imediato ao vereador, tanto do ponto de vista financeiro quanto político, ao impedi-lo de exercer o mandato e representar seus eleitores.
Por isso, foi concedida tutela provisória, determinando o retorno imediato de Frota à vereança.
Câmara confirma cumprimento da ordem
Após ser oficialmente comunicada, a Câmara Municipal de Cotia divulgou nota informando que cumpriria integralmente a decisão judicial. O Legislativo ressaltou que se trata de uma decisão liminar, de caráter provisório, ainda passível de contestação ou revisão futura, mas que, enquanto vigente, deve ser obedecida.
Segundo a nota, os setores internos da Câmara deram início aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a recondução do parlamentar, que deve voltar a participar das sessões, deliberações e atividades legislativas.
Entenda o contexto do caso
Frota havia tido o mandato cassado em 3 de outubro, após o trânsito em julgado de uma condenação criminal por calúnia e injúria contra o ex-deputado Jean Wyllys, em razão de publicações feitas nas redes sociais em 2017. À época, a perda do mandato foi considerada automática, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, quando há condenação criminal definitiva com suspensão dos direitos políticos.
Em dezembro, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu a prescrição da pena, o que extinguiu seus efeitos e levou ao restabelecimento dos direitos políticos do vereador. A partir daí, abriu-se a discussão sobre se esse restabelecimento implicaria, ou não, o retorno automático ao cargo — debate que agora foi enfrentado pela Justiça estadual.
Decisão é provisória
Apesar da recondução imediata, o processo segue em andamento. A Câmara ainda prestará informações nos autos, a Procuradoria Judicial pode se manifestar e o Ministério Público deverá emitir parecer antes da sentença definitiva.
Ou seja, embora Frota esteja de volta ao cargo neste momento, o caso permanece judicializado e pode ter novos capítulos.
“Eu só quero trabalhar por Cotia”
Após a decisão que determinou seu retorno à Câmara, Alexandre Frota afirmou ao Site da Granja estar tranquilo e disse que pretende retomar o mandato com foco no trabalho legislativo.
“Eu tô muito tranquilo em relação a isso. Para quem tem fé, a vida nunca tem fim. O povo de Cotia sabe o quanto eu me dedico, o quanto eu trabalho e o quanto eu me entrego a essa cidade. Podem falar o que quiser a meu respeito, só não podem dizer que eu não trabalho”, declarou.
O vereador afirmou que seu objetivo, neste momento, é voltar às atividades e seguir atuando em favor da população.
“Eu só quero trabalhar por Cotia. Estou feliz por estar de volta. Vamos trabalhar.”
Frota também agradeceu à equipe de advogados que atuou em sua defesa, à família, a amigos, a vereadores que o apoiaram durante o período de afastamento e ao prefeito Welington Formiga, que, segundo ele, esteve ao seu lado ao longo de todo o processo.
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