31/03/2026
Motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow ainda podem ser multados por não pagamento da tarifa. Apesar do anúncio recente do Ministério dos Transportes sobre a possibilidade de suspender penalidades, a medida ainda não entrou em vigor.
De acordo com atualização divulgada em 30 de março de 2026, a pasta informou que a suspensão das multas e dos pontos na CNH depende de análise da Consultoria Jurídica (Conjur) e da publicação oficial no Diário Oficial da União. Até que isso aconteça, as regras atuais continuam valendo normalmente.
Hoje, a evasão de pedágio é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.
A proposta em discussão prevê a criação de um período de transição, durante o qual os motoristas poderiam regularizar os débitos sem sofrer penalidades. No entanto, essa flexibilização ainda não foi autorizada oficialmente.
Mesmo com a possível mudança, o governo já sinalizou que não haverá perdão das tarifas. Ou seja, o valor do pedágio continuará sendo devido, independentemente da aplicação de multa.
O sistema free flow elimina as praças de pedágio físicas e utiliza câmeras e sensores para identificar os veículos. No Brasil, a tecnologia já opera em rodovias como a BR-101, na região da Rio-Santos.
A recomendação é que os motoristas continuem atentos aos prazos de pagamento para evitar multas, já que, até o momento, não há suspensão em vigor.
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