02/02/2024
Nesta sexta-feira, 02/02 foi protocolado na Prefeitura de Cotia um Manifesto Coletivo sobre as Audiências Públicas da Revisão do Plano Diretor de Cotia.
Após tratativas com o Ministério Público, a prefeitura se predispôs a atender uma condição exigida pelo MP que é a participação pública.
O Manifesto questiona:
1. A inexistência ou não apresentação do diagnóstico das reuniões prévias;
2. A não publicação da ata da reunião anterior;
3. Inexistência ou não apresentação dos estudos técnicos pertinentes.
Endereçado ao Prefeito Rogério Franco, à vice-prefeita Ângela Maluf, a todos os secretários e vereadores, à Defesa Civil do Estado e à Imprensa, o Manifesto Coletivo ainda ressalta os seguintes assuntos:
Mudanças no Zoneamento da cidade levadas a efeito sem consulta à população e sem estudos técnicos
Licenças de construção sem bases legais
Permissão de funcionamento a estabelecimentos comerciais que descumprem a Lei do Silêncio
Falta de estudos técnicos
Descaso com a Segurança
Sistema viário insuficiente e precário
Falta de calçadas
Falta de saneamento básico
Poluição e degradação ambiental
Supressão de áreas verdes sem estudo e compensação ambiental
Falta de preparação para as mudanças climáticas
Utilização inadequada dos imóveis urbanos
A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes
O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana
A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente
A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização
A deterioração das áreas urbanizadas
A poluição e a degradação ambiental
A exposição da população a riscos de desastres, transformando vias locais em arteriais primárias para burlar o zoneamento.
O documento finaliza dizendo: "Esta preciosa oportunidade de discutir a cidade e planejar seu desenvolvimento deve ser conduzida de forma cuidadosa e deve atender os anseios de toda a população, o que não está ocorrendo devido ao formato e à precariedade do tempo com que vem sendo conduzido o processo de Revisão do Plano Diretor da cidade de Cotia".
O Manifesto Coletivo é assinado por seis entidades:
Associação de Moradores e Amigos da Granja Viana
Coletivo PanVerde
Transition Granja Viana
Associação Amigos do Parque CEMUCAM
Sociedade Ecológica Amigos do Embu
Preservar Ambiental Itapecerica da Serra
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