28/04/2026
Divulgação Ecovias
O governo federal anunciou a suspensão, por 200 dias, das multas aplicadas a motoristas que atrasarem o pagamento do pedágio eletrônico no sistema free flow. A medida foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo Ministério dos Transportes e busca dar tempo para a implantação de um sistema nacional unificado de cobrança.
Com a nova regra, os motoristas que passarem pelos pedágios eletrônicos terão até 16 de novembro para quitar os valores em aberto sem receber a multa por evasão. Atualmente, o atraso superior a 30 dias gera infração grave, com multa de R$ 195,23, além de pontos na carteira.
A decisão ocorre em meio a um cenário preocupante: o país já soma 3,4 milhões de autuações relacionadas ao não pagamento do free flow, reflexo das dificuldades enfrentadas pelos motoristas para identificar os débitos e realizar o pagamento dentro do prazo.
Um dos principais problemas apontados é a falta de integração entre os sistemas das concessionárias. Hoje, cada operadora possui seu próprio canal de cobrança, o que dificulta para o motorista saber por onde passou, quanto deve e onde pagar. Essa fragmentação levou à emissão automática de milhares de multas.
Para resolver a questão, o Ministério dos Transportes determinou que as concessionárias terão 100 dias para integrar seus sistemas à CNH Digital, aplicativo que passará a concentrar todas as cobranças de pedágios eletrônicos em rodovias estaduais e federais. A proposta é criar um canal único para consulta e pagamento, facilitando o controle por parte dos usuários.
Outro ponto importante é que motoristas que já pagaram multas por atraso terão direito à devolução do valor, mediante solicitação administrativa. Segundo dados oficiais, somente nas rodovias federais concedidas já foram arrecadados R$ 93 milhões em multas relacionadas ao sistema.
O sistema free flow permite a cobrança automática do pedágio sem a necessidade de praças físicas, por meio de pórticos eletrônicos instalados nas rodovias. Embora a tecnologia tenha sido criada para dar mais fluidez ao trânsito, a falta de padronização na cobrança acabou gerando confusão e elevado número de autuações.
A expectativa do governo é que, com a centralização dos pagamentos na CNH Digital, o sistema se torne mais transparente e acessível, reduzindo falhas e evitando novas penalizações indevidas.
Serviço: entenda como fica a suspensão das multas do free flow
- Suspensão dos pontos e valores: os pontos na CNH e as multas aplicadas ficam suspensos por 200 dias, prazo que vai até 16 de novembro de 2026.
- Cancelamento definitivo: se o motorista quitar o valor original do pedágio dentro desse prazo, a multa financeira e a pontuação na carteira serão canceladas definitivamente.
- Restituição para quem já pagou: motoristas que já haviam pago a multa e os pedágios em atraso poderão solicitar a restituição do valor pago e a recuperação dos pontos na CNH, junto aos órgãos responsáveis.
- Retorno das penalidades: caso o débito do pedágio não seja regularizado até 16 de novembro, a multa e os pontos voltam a valer normalmente a partir do dia seguinte.
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