17/06/2025
Mauricio Orth
Ele fica em Cotia: O parque CEMUCAM
Criado em 1968 com a finalidade de divulgar o campismo e atender o movimento escoteiro, o Centro Municipal de Campismo (CEMUCAM) é o único parque municipal paulistano localizado fora do município. Ele fica aqui em Cotia e foi trocado pela área do Matadouro de Carapicuíba, onde foi implantado, através do programa Cohab, o conjunto habitacional Presidente Castello Branco, no final dos anos 60.
Os Conselhos Gestores
Criados em 2003, os Conselhos Gestores dos Parques garantem a participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização das atividades. O objetivo é envolver a comunidade na discussão das políticas públicas com enfoque nas questões socioambientais.
Composição
Os Conselhos são constituídos por, no mínimo, oito membros titulares e respectivos suplentes, distribuídos em categorias de representação: A Sociedade Civil tem quatro, os Trabalhadores do parque tem um e o Poder Executivo, três.
Atuação
Os Conselhos Gestores promovem iniciativas voltadas à conscientização ambiental e ao fortalecimento do senso de pertencimento da comunidade em relação ao parque. Eles contribuem para seu planejamento estratégico, definindo diretrizes e ações para seu desenvolvimento e melhoria. Sugerem ações e projetos como a criação de novas áreas, a realização de eventos e a melhoria da infraestrutura. São mediadores entre a prefeitura e os usuários do parque. Contribuem ainda para a preservação da fauna e flora do parque, incentivando práticas sustentáveis e a conscientização ambiental.
E funciona?
Os conselhos gestores de parques municipais em São Paulo tinham poder deliberativo até 2018, mas essa característica foi alterada pela Lei 16.899. A partir daí, os conselhos passaram a ter um papel mais consultivo, com caráter opinativo, e não mais decisório sobre a gestão dos parques. A alteração gerou confusão porque, apesar dessa mudança no parágrafo 2º do artigo 1º, a lei anterior mantém, em diversos outros trechos do documento, o poder deliberativo dos conselhos.
Privatização
Essa mudança ocorreu após a concessão de alguns parques à iniciativa privada, como no caso do Parque Ibirapuera, onde a sociedade civil, antes com poder deliberativo nos conselhos, foi impedida de fiscalizar a gestão.
Perguntas
O Site da Granja (SG) escolheu dois assuntos e perguntou para especialistas e novos conselheiros. O primeiro diz respeito à diminuição de seu poder:
SG - Como você vê o poder de atuação do Conselho do Parque? Você acredita que ele é deliberativo? O que acontecerá com o Conselho do Parque CEMUCAM caso este venha a ser privatizado?
Marcia Catunda é Administradora de Empresas, Presidente da Associação de Amigos e Moradores da Granja Viana- AMOGV, Membro dos Grupos PanVerde, Transição Granja Viana e da Associação Amigos do Parque CEMUCAM - AAPC, importantíssima na manutenção do Parque:
"O Conselho não tem caráter deliberativo. Nós, da AAPC, damos força ao Conselho gestor e sempre trabalhamos em harmonia, para atender as necessidades do Parque e dos frequentadores, mas é importante deixar claro que ele não possui poder de decisão. Acredito ser difícil o CEMUCAM ser privatizado, principalmente por estar fora da cidade de São Paulo. Se isso acontecer será um grande desafio para nós da AAPC e para o Conselho Gestor.
Rita Albuquerque é gestora ambiental, educadora popular, ecossocialista e colaboradora da Casa Marielle Franco Cotia. Ela foi eleita para o Conselho do Parque:
“Sobre essa questão de ser deliberativo, recentemente tentaram criar uma espécie de agência regulatória, a SPParcerias, que é para vistoriar os contratos da Prefeitura. No entanto, quando se fez a concessão do Ibirapuera, por exemplo, nem existia a SPP, então quem "controlava" a execução do contrato era a própria SVMA (Secretaria do Verde e do Meio Ambiente).
Para o CEMUCAM, interessa muito mais promovermos a participação da população local nos benefícios econômicos (quiosques de alimentos e bebidas, locação de bicicletas e outras estruturas para recreação etc.), promovendo inclusão e bem-estar social.
Outra questão diz respeito à relação com o Plano Diretor:
Os conselhos gestores são órgãos importantes para a aplicação e o acompanhamento das diretrizes do Plano Diretor dentro e fora dos parques. A participação dos conselhos na elaboração e revisão do Plano Diretor garante que as necessidades e demandas da comunidade sejam consideradas. Assim, a integração entre os conselhos gestores e o Plano Diretor é essencial para uma gestão eficaz e sustentável das áreas verdes da cidade.
SG - O que fazer no caso de Cotia, onde teoricamente seu Plano Diretor, que se encontra em um imbróglio jurídico, rege o entorno do Parque? O Conselho deve ter voz ativa também na elaboração do Plano Diretor de Cotia?
Osvaldo Gaia é corretor de imóveis e frequenta o Parque desde 1977. A partir de 2012 passou a atuar em eventos de ciclismo de montanha (mountain bike) e caminhadas. Também fundador da AAPC, ele foi eleito conselheiro:
“A gente sabe que o parque precisa de atenção, principalmente nesses rios de água suja que correm no entorno, né? Com todo esse ecossistema que nós temos no parque, sofremos com o esgoto correndo a céu aberto, infelizmente. Sobre o Plano Diretor, o prefeito já está fazendo algumas audiências. Primeiro na parte técnica e depois deve fazer a audiência pública. Então, essas audiências vão acontecer. A gente está apertando para que façam o mais rápido possível.”
Rita Albuquerque:
“Quanto ao Plano Diretor, acredito que o Conselho precisa ter voz ativa nesta elaboração e desde já quero demonstrar meu entusiasmo para contribuir.”
Marcia Catunda:
“No caso do Plano Diretor, o de Cotia afeta o entorno. Nesse Plano que foi considerado inconstitucional, foi mudado o zoneamento do parque. Ele era uma Área de Proteção Ambiental, e foi considerado um corredor comercial. Então o parque poderia ter prédios de 25 andares em frente à sua portaria, sem esgoto. E shoppings. A gente tem que cuidar do Plano Diretor de Cotia em termos do entorno.
O parque tem uma função maravilhosa, ele é um corredor ecológico. Os animais vêm do Parque Jequitibá, um parque lindo, estadual, aqui perto. Eles passam pelo CEMUCAM e aí vão para a Reserva do Morro Grande. A gente tem o veado campeiro, cachorro do mato, raposas, aves. O parque tem um valor inestimável porque ele abriga nossa rica fauna e é um importante corredor de passagem para os animais.”
Temos que cuidar deste parque e de todo o seu entorno!
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