15/10/2026
Mauricio Orth
A Petrobras apresentou o projeto do OBAPI Escuros ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária (CMAA) de Cotia durante a 118ª Reunião Ordinária do Conselho, em 14/10/26. O novo oleoduto deverá transportar derivados pesados de petróleo do Terminal Terrestre de Barueri á Cubatão, substituindo o OBATI, em operação desde 1974.
Segundo a empresa, a estrutura atual está chegando ao fim de sua vida útil e sua substituição no mesmo corredor é inviável devido à atual ocupação urbana ao longo do traçado.
OBAPI: 142 quilômetros e 13 municípios
OBAPI é a sigla para Oleoduto Barueri–Pilões, com aproximadamente 142,4 quilômetros de extensão, atravessando 13 municípios paulistas, da Região Metropolitana de São Paulo à Baixada Santista.
De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), 110,46 quilômetros serão implantados em uma faixa nova. Outros trechos aproveitarão corredores de dutos existentes. A faixa de servidão terá, prioritariamente, 20 metros de largura, com variações previstas em determinados pontos.
O projeto inclui ainda 21 áreas de válvulas de bloqueio ao longo do traçado. Está previsto também um sistema de monitoramento por fibra óptica ao longo do novo duto.
O empreendimento transportará derivados pesados de petróleo, como o bunker. O bunker é o combustível utilizado por grandes embarcações. Para o seu transporte, ele exige condições específicas de temperatura para manter a viscosidade adequada ao transporte pelo duto.
Petrobras estima evitar 224 viagens diárias de caminhões-tanque
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) analisou também o cenário de não implantação do OBAPI Escuros. Nesse caso, segundo o documento, o escoamento entre os terminais de Barueri e Cubatão teria de ser feito por caminhões-tanque, o que acrescentaria cerca de 224 viagens diárias ao tráfego rodoviário. O impacto seria sentido especialmente nas rodovias da região e na descida da Serra do Mar em direção à Baixada Santista.
Novo oleoduto substituirá estrutura em operação há 52 anos
Segundo a Petrobras, o duto apresenta problemas de corrosão e demanda reparos frequentes. A mudança não representa a criação de uma nova cadeia de transporte, mas a implantação de um substituto para dar continuidade ao deslocamento dos produtos até a região do Porto de Santos
Traçado em Cotia prevê intervenções em propriedades
Durante a apresentação, a Petrobras informou que, nos 13,4 km que o Obapi cortará Cotia, o projeto envolve 82 áreas. Desse total, 47 foram identificadas pela empresa como trechos sujeitos a servidão administrativa. A representante também mencionou 31 casas ocupadas e cinco sem moradores.
A servidão administrativa permite a passagem e a manutenção da infraestrutura em propriedades privadas, mediante os procedimentos legais aplicáveis. As situações de aquisição de áreas e eventuais interferências em imóveis precisam ser consideradas conforme as características de cada trecho.
A apresentação também abordou as intervenções em recursos hídricos. Durante a discussão, foi mencionado o número de 172 travessias de cursos d’água relacionadas ao projeto. As travessias são um dos aspectos relevantes para a avaliação ambiental. A implantação de um oleoduto pode exigir intervenções no solo, na vegetação e nas margens dos cursos d’água, com riscos que variam conforme as condições de cada local e os métodos construtivos empregados.
Empresa diz ter alterado rota para evitar o Parque Estadual do Morro Grande
O estudo considera impactos associados à supressão de vegetação, à intervenção em fragmentos florestais e à travessia de cursos d’água. A extensão e a localização das intervenções dependerão do avanço do licenciamento e da definição dos procedimentos de instalação.
Na apresentação ao CMAA, a Petrobras afirmou que procurou afastar o traçado de aglomerados populacionais, unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas e fragmentos florestais. A empresa explicou que modificou a rota para evitar a passagem direta pelo Parque Estadual do Morro Grande.
Compensações ambientais: três frentes previstas
A Petrobras apresentou três modalidades de compensação relacionadas ao OBAPI Escuros:
A primeira está vinculada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Segundo a representante da empresa, o empreendimento tem custo estimado em R$ 4 bilhões e a compensação corresponderia a 0,5% desse valor — o equivalente a R$ 20 milhões, conforme o cálculo apresentado. A definição da unidade de conservação beneficiada cabe aos orgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento. A Petrobras pode apresentar sugestões, mas a decisão final é do órgão ambiental. Portanto, não há definição de que parte desses recursos será destinada a Cotia.
A segunda frente envolve estudos de impacto de vizinhança. A proposta é identificar efeitos da obra sobre o entorno e avaliar medidas correspondentes. A apresentação não detalhou quais intervenções ou compensações poderão resultar desses estudos especificamente em Cotia. Compras de imóveis e recolocação em outras casas estão previstas.
A terceira modalidade é a reposição florestal pelas intervenções na vegetação. A Petrobras afirmou que o levantamento definitivo das árvores e áreas a serem suprimidas será realizado na fase de licenciamento de instalação. A representante declarou que a empresa pretende repor pelo menos três vezes a vegetação removida, podendo ampliar essa proporção conforme o estágio de conservação da área afetada e acompanha o replantio por cinco anos, no mínimo.
Licenciamento ainda pode exigir ajustes no projeto
Durante a apresentação ao CMAA, a Petrobras explicou que o OBAPI Escuros ainda está na fase de licenciamento ambiental prévio. A eventual emissão da Licença Prévia não autoriza o início das obras. Depois dessa fase, o projeto deverá passar pelo licenciamento de instalação, quando são detalhadas as medidas ambientais e os procedimentos necessários à execução do empreendimento. É nessa etapa que serão apresentados, entre outros documentos, os planos ambientais e o inventário florestal definitivo para as intervenções previstas.
Segundo a estimativa, essa segunda fase poderá levar pouco mais de um ano. Somente após a obtenção da Licença de Instalação será possível iniciar efetivamente as obras, cuja duração foi estimada pela empresa em cerca de quatro anos e será feita por trechos.
Audiência pública será realizada em novembro
Você poderá participar da discussão sobre o projeto na audiência pública marcada para 17/11, às 17h, no Teatro Municipal de Cotia. O encontro será coordenado pela CETESB, órgão responsável pelo licenciamento ambiental. A Petrobras informou que a audiência também terá transmissão pelo YouTube. A empresa afirmou que pretende ampliar a divulgação do encontro para estimular a participação do público.
O EIA e o RIMA (veja no link aqui) estão disponíveis para consulta na Biblioteca Municipal Manuel Batista Cepelos, na Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1147, além dos sites da CETESB e da Petrobras. O RIMA reúne uma versão resumida dos estudos, que detalham as características do empreendimento, as alternativas de traçado, os impactos previstos e as medidas ambientais propostas.
A audiência será uma oportunidade para moradores, entidades e demais interessados apresentarem dúvidas e manifestações e contribuírem para a discussão sobre seus possíveis efeitos no município. A decisão sobre a viabilidade ambiental do OBAPI Escuros ainda depende da análise técnica da CETESB e do cumprimento das etapas previstas no licenciamento.
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