23/04/2024
Mauricio Orth
A sessão foi iniciada normalmente e o expediente remontou e tratou sobre decisões anteriores para sacramentá-las. Quase uma hora de sessão e nada sobre as leis complementares 08 e 09/2024, que versam sobre o plano diretor e zoneamento, respectivamente.
O Vereador Edson Silva pede interrupção de meia hora aos 52 min e 30 seg de sessão, “para acerto de pauta”. Nesta primeira parte, é o Vereador Sérgio Folha que preside a mesa e concede a pausa.
38 minutos depois, a sessão é retomada, desta vez com o vereador Marcinho Prates presidindo a sessão.
É quando entra o Requerimento 14/2024:
“...Que sejam dispensadas as formalidades regimentais incluídas na ordem do dia para apreciação na presente sessão em regime de urgência especial, das seguintes matérias:
Projeto lei complementar 12/2024 do executivo, reclassifica os cargos e funções do motoristas de veículos leves e condutor de ambulância da prefeitura;
Projeto lei complementar 13/2024 do executivo autoriza a prorrogação em caráter excepcional de contratos por tempo determinado da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer;
Projeto de lei 19/2024 do executivo autoriza a alienação de imóveis específicos de propriedade do município de Cotia e dá outras providências correlatas;
Projeto concedendo medalha de mérito municipal aos professores da FATEC Cotia.
Justificativa: os projetos ora mencionados versam sobre assuntos de real interesse e importância para o nosso município, razão pela qual apresento esse requerimento esperando que a mesma receba total apoio dos nossos vereadores para sua aprovação dada a sessão.”
Ou seja, a partir deste momento, a tão esperada votação sobre as leis cai por terra. Nos projetos listados no requerimento, todos são de importância relativa, exceto um: o que autoriza a alienação dos imóveis públicos.
Alienação, em linhas gerais é permitir que os bens sejam utilizados em garantia de empréstimos. Ou seja, se não são pagos, os imóveis são usados para pagamento.
O requerimento é imediatamente posto em votação e apesar do aceno dado pelo vereador Castor de Andrade, é considerado aprovado por unanimidade.
Andrade se coloca contra o requerimento por considerar que a venda de bens públicos é muito importante, não devendo ser considerado como de urgência, uma vez que não há calamidade pública, por isso requer que esse projeto deve ser encaminhado para as comissões da casa.
Prates afirma que o requerimento já foi aprovado. Andrade insiste para que seja colocado em ata o seu pedido de vista ter sido feito antes da declaração do presidente sobre a aprovação por unanimidade.
Segue-se discussão sobre o pedido de vista. Algumas questões de ordem são solicitadas, e o vereador Prof. Osmar pede nova interrupção de meia hora.
No segundo retorno, o painel eletrônico indica a presença dos vereadores, que antes da primeira interrupção era de 14 e de 15 em seu reinício, agora oscila entre 06 e 09 vereadores, quando é solicitada a verificação física dos vereadores presentes no plenário. Só 04 confirmam, o que decreta o fim da sessão.
A sessão pode ser vista aqui.
Sobre o acontecido, fontes ouvidas pelo Site da Granja comentam sobre uma maior organização da oposição, que poderia ter impedido a aprovação do plano. O mais provável é que o tema volte na próxima sessão ordinária, na próxima terça, 30, O Site da Granja ficará atento sobre qualquer movimentação a respeito.
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