20/06/2022
(Divulgação)
Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 549 delas, um percentual de 85%, apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária.
Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Osasco e Vargem Grande Paulista estão neste cenário, que integra o relatório do TCE com a relação dos entes fiscalizados que receberam algum tipo de alerta previsto no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): por estar com arrecadação abaixo do previsto (inciso I) ou apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).
No caso das cidades da região, os prefeitos foram alertados com base no inciso V.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto uma situação quanto a outra configuram improbidade administrativa e crime de responsabilidade, tornando os gestores sujeitos a penas e, inclusive, a pagamento de multas e inelegibilidade.
As análises contábeis dos dados de receitas e de despesas são relativas ao primeiro bimestre de 2022, mas segundo o TCESP, a fiscalização referente a esse ano será concluída após a elaboração do relatório final das contas anuais das prefeituras no encerramento do ano. Com isso, os gestores ainda têm tempo para corrigir eventuais erros que podem comprometer o orçamento público.
Pandemia e Guerra da Ucrânia refletem nas contas
Para o economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam - Consultoria em Administração Municipal - , os impactos causados pela pandemia mais os da guerra entre Rússia e Ucrânia intensificaram a crise econômica do Brasil, que também é agravada pelo nosso cenário político. "A verdade é que os prefeitos ainda terão muito trabalho pela frente e precisarão ser eficientes no enfrentamento das raízes dos problemas econômicos e financeiros que enfrentam", diz o economista.
Velhos problemas de gastos correntes excessivos que ainda não foram devidamente encarados e a evolução das receitas não acompanhadas também são destacados pelo profissional. "Fundamentalmente, são gastos com pessoal e uma previdência municipal em franco desequilíbrio requerendo aportes crescentes por parte do tesouro local, comprometendo a entrega de serviços e de investimentos aos cidadãos", explica o economista da Conam.
Para ele, no entanto, dada a diversidade de condições dos municípios, como a posição geopolítica e econômica, a inserção no plano regional e as características físicas e sociais, fica difícil enumerar as medidas que cada gestor deve adotar para chegar a uma solução. "A base é conhecer com profundidade sua realidade por meio de um diagnóstico bem elaborado para só então formular as políticas mais adequadas", conclui o economista.
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