08/07/2026
A violência contra a mulher segue entre os principais desafios sociais do país. Embora a punição dos agressores e a aplicação de medidas protetivas sejam fundamentais para garantir a segurança das vítimas, especialistas apontam que o enfrentamento desse problema também depende de ações preventivas voltadas à redução da reincidência e à transformação de comportamentos.
Com esse objetivo, a Prefeitura de Cotia desenvolve o Programa Lar em Paz, iniciativa destinada a homens condenados por violência doméstica com base na Lei Maria da Penha que cumprem medidas cautelares em regime aberto. A participação nos grupos reflexivos integra o cumprimento das determinações judiciais.
Criado pela Lei Municipal nº 2.285/2023, o programa é resultado da atuação conjunta entre a Prefeitura, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB Cotia e a Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade. A iniciativa oferece acompanhamento psicossocial, orientação jurídica e encontros conduzidos por uma equipe multidisciplinar, buscando prevenir novos episódios de violência, estimular a responsabilização dos participantes e promover relações familiares pautadas no respeito e na igualdade.
Na manhã desta terça-feira (7), a Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade realizou mais uma edição do programa, reunindo profissionais de diferentes áreas para abordar temas como a Lei Maria da Penha, os diversos tipos de violência contra a mulher, medidas protetivas, o ciclo da violência e formas pacíficas de resolução de conflitos.
Participaram como palestrantes o delegado Celso Luiz de França, da Delegacia de Polícia de Cotia; o psicólogo Pedro Jardim, da Secretaria Municipal de Saúde; o médico Ailton Ferreira, integrante da equipe voluntária da Prefeitura; e os advogados Tuca Miramontes e Salomão Jr., representantes da OAB Cotia.
Durante a abertura do encontro, a secretária da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade, Solange Aroeira, destacou que o programa representa um esforço integrado entre diferentes instituições no enfrentamento à violência doméstica.
"Este programa é fruto da parceria entre instituições que unem esforços na prevenção da violência, na promoção da justiça e na construção de uma sociedade mais segura e respeitosa para todos", afirmou.
A secretária também ressaltou que a iniciativa não substitui o trabalho da Justiça nem reduz a responsabilidade dos participantes pelos atos cometidos.
"Quero deixar muito claro que este não é um espaço de julgamento. O julgamento compete ao Poder Judiciário. O propósito deste grupo é oferecer conhecimento, promover reflexão e estimular mudanças de comportamento que contribuam para romper o ciclo da violência", explicou.
Segundo Solange, apesar das diferentes trajetórias dos participantes, todos têm a responsabilidade de compreender os impactos da violência doméstica e construir novas formas de convivência.
"A responsabilização prevista em lei é indispensável, mas também entendemos que prevenir novas ocorrências é uma responsabilidade coletiva. É por isso que este programa existe: para oferecer a oportunidade de compreender as consequências da violência, conhecer a legislação, refletir sobre atitudes e desenvolver novas formas de resolver conflitos sem recorrer à agressão", destacou.
Ao longo do encontro, promotores de Justiça, advogados, psicólogos e demais profissionais conduziram palestras e atividades reflexivas sobre os aspectos jurídicos, sociais e emocionais da violência doméstica. Os participantes também receberam orientações sobre os direitos das vítimas, as consequências legais das agressões e os impactos da violência para mulheres, crianças, famílias e toda a sociedade.
O Programa Lar em Paz prevê encontros periódicos conduzidos por psicólogos, advogados, policiais civis e outros especialistas, além de palestras, grupos reflexivos e acompanhamento social. A proposta é fortalecer a responsabilização dos autores de violência, reduzir a reincidência e complementar a rede de proteção às mulheres existente no município.
Em casos de violência contra a mulher, denuncie:
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