10/06/2026
O ministro dos Transportes, George Santoro, apresentou nesta terça-feira (9) um balanço do programa CNH do Brasil, lançado em dezembro de 2025. Segundo ele, a iniciativa já possibilitou a emissão de mais de 1,33 milhão de primeiras habilitações em todo o país e conta com mais de 60 milhões de usuários cadastrados no aplicativo.
De acordo com o ministro, uma das principais mudanças promovidas pelo programa foi a redução dos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Com a possibilidade de contratação de instrutores autônomos, além das autoescolas, o valor para obtenção do documento caiu significativamente em diversas regiões do país.
Santoro afirmou que a medida ampliou o acesso à habilitação sem alterar os critérios de avaliação. Os exames médicos, provas teóricas e práticas continuam obrigatórios, assim como a avaliação psicológica para candidatos às categorias profissionais.
O ministro informou ainda que a pasta trabalha para expandir a implementação do programa em estados que ainda enfrentam dificuldades de adesão, como São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
O governo também pretende ampliar as funcionalidades do aplicativo CNH do Brasil. Entre as novidades previstas está a consulta de cobranças em sistemas de pedágio eletrônico (free flow), que deverá estar disponível a partir de outubro.
Outra proposta em estudo é permitir que a compra e venda de veículos usados seja realizada diretamente pelo aplicativo, simplificando etapas burocráticas do processo de transferência.
Na última sexta-feira (5), foi sancionada a Lei nº 15.428, que autoriza a renovação automática da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores. A medida beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Os usuários também receberão notificações pelo aplicativo sobre infrações registradas e alertas referentes ao vencimento da carteira de habilitação.
Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, que deu origem à nova legislação, cerca de 2 milhões de motoristas tiveram suas CNHs renovadas automaticamente. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a medida gerou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população até março deste ano.
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