14/12/2016
Os vereadores devem votar, na sessão dessa quarta (14), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 25/2016 a pedido do prefeito Chico Brito. Ele modifica e diminui a proteção ambiental da APA Embu Verde. Apesar de não constar na ordem do dia é dada como certa a votação, uma vez que ele tem usado com frequência o recurso de urgência especial para incluir pautas e evitar a pressão popular na aprovação de projetos sensíveis. Entidades sindicais e ambientalistas prometem ocupar o plenário para protestar contra essa proposta.
O assunto é polêmico e desde 2008, quando a APA foi criada, o movimento ambiental luta para garantir a implementação do plano de manejo, que tem por finalidade proteger a APA. Em dezembro de 2015, ao finalizar o plano protegendo apenas 50% da área verde a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADU já recebia pesadas críticas, mas, mesmo um ano depois, o plano de manejo ainda não entrou em vigor, deixando a área totalmente desprotegida. Os estudos técnicos que embasaram o plano custaram cerca de 270 mil reais e seriam perdidos com a alteração.
A tensão vem aumentando desde a eleição dos novos membros do conselho Gestor da APA, em agosto, na qual os ambientalistas conseguiram conquistar 9 das 10 cadeiras reservadas a sociedade civil e a prefeitura vinha impondo obstáculos para evitar o controle social daquele fórum.
A aprovação seria vista como uma espécie de ‘cala a boca’ ao movimento ambiental, uma vez que em outros projetos recentes, como o que alterou novamente o Plano Diretor, a prefeitura já tinha entregue a especulação imobiliária grandes lotes modificando o zoneamento de ZIA (Zona de Interesse Ambiental) para ZEU (Zona de Expansão Urbana).
No mercado especula-se que alterações teriam intuito de atender interesses imobiliários, uma vez que tem sido dada grande repercussão entrada de Aprígio no Embu com os empreendimentos da Cooperativa Habitacional Vida Nova.
Antes de ter decretada a prisão preventiva o vereador e prefeito eleito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) presidiu a votação do Plano Diretor e apesar de na audiência pública ter garantido que não votaria aquele projeto em desfavor da população, ele e demais vereadores acabaram aprovando o projeto por unanimidade.
A seção dessa quarta deve ser presidida pela vereadora Rosana do Arthur (PMDB), uma vez que o presidente da Câmara está foragido.
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