15/12/2023
Por conta das últimas alterações de uso e ocupação do solo promulgadas pela PMC não terem sido legitimadas pela participação popular, o Ministério Público invalidou as alterações. A PMC então se dispôs em carta a “realização de novas audiências públicas e a participação dos Conselhos Municipais, dentre outras pertinentes.”, conforme o Site da Granja noticiou aqui.
Assim, a prefeitura está realizando o “Diagnóstico Participativo para Revisão do Plano Diretor e Uso e Ocupação de Solo” incialmente através de quatro reuniões programadas em algumas regiões do município. Também é possível participar do diagnóstico on-line.
A ideia é que a Secretaria de Habitação e Urbanismo disponibilize meios para que os moradores possam auxiliar e contribuir com a gestão pública municipal nesta elaboração.
O texto revisado será debatido nas audiências públicas, previstas para janeiro de 2024, para depois ser consolidado pelo Conselho da Cidade de Cotia onde uma versão final irá para análise e aprovação do Poder Legislativo.
O Site da Granja acompanhou a reunião de hoje 15/12, no SENAI Cotia, na Rua Direita, 955. As apresentações foram feitas. O contexto acima descrito não foi mencionado pelos representantes da prefeitura:
Agnaldo Gomes Pereira, Secretário Interino do Meio Ambiente de Cotia
Luciane Alegre, Arquiteta da Prefeitura
Luis Gustavo Napolitano, vereador
Onofre de Oliveira Ferreira Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo
Silvio Cabral, Secretário da pasta de Regularização Fundiária no município.
Neste evento, a Granja Viana foi retratada pela prefeitura como região “consolidada” e a sobrecarga viária foi atribuída aos municípios vizinhos, especialmente Carapicuíba. Nessa linha, atribuiu a invasão do Parque das Nascente a moradores do Embú e deu outros exemplos de “invasão”.
Após os pronunciamentos dos representantes, a palavra foi aberta aos moradores, que lembraram sobre a ilegalidade das últimas alterações e, em clima um pouco mais pesado, se manifestaram com afirmações sobre a possibilidade das últimas alterações da política de uso e ocupação de solo terem sido feitas através de critérios escusos, tais como interesses pessoais. Os testemunhos dos moradores foram diversos, abarcando a população jovem, Parque São George e condomínios em construção que se encontram com obras paralisadas.
O Site da Granja acompanhará o fluxo das informações colhidas nessa reunião e voltará a informar em tempo oportuno.
Serviço
Reuniões Preparatórias para audiências públicas (Plano Diretor e Uso e Ocupação de Solo de Cotia) - Diagnóstico Participativo
Próxima e última:
Dia 16/12/2023 – 9h: Câmara de Cotia (Rua Batista Cepelos, 91 – Centro)
Diagnóstico Participativo on-line por este link.
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