25/08/2025
Uma nova lei sancionada nesta segunda-feira (25) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passa a proibir o uso de correntes, cordas ou outros mecanismos que mantenham cães e gatos presos em todo o estado de São Paulo.
O projeto, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), determina que nenhum animal poderá ser privado de locomoção ou submetido a práticas que causem sofrimento.
A norma permite apenas a contenção temporária com correntes do tipo “vaivém” ou semelhantes, desde que possibilitem movimentação mínima e acesso a água, alimentação e um espaço limpo.
Quem descumprir a lei poderá receber multa, perder a guarda do pet e ainda responder criminalmente, com pena que varia de dois a cinco anos de prisão.
Fonte: Cotia e Cia
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