25/09/2009
Senhoras e Senhores,
Em resposta à reclamação do Sr. Paulo Morita endereçada ao Site da Granja sobre o desmatamento na Avenida São Camilo na área que abrigará o empreendimento Alhaville Urbanismo, cabe-nos informar que desde que assumimos a gestão ambiental do Município temos envidado esforços para que seja, no mínimo, respeitada e cumprida a legislação ambiental. Entretanto, há que se esclarecer que muito do que temos encontrado não corresponde àquilo que entendemos como correto, legal e, antes disso, como justo. Várias são as situações irregulares, ilegais, imorais, antiéticas e muitas são tidas como tais, mesmo não o sendo. Cada uma delas requer uma análise adequada, um tratamento específico e uma solução que atenda aos interesses da maioria da população, respeitadas as necessidades e carências do Município. Muitas ações não podem ser executadas pelo poder executivo sem que sejam aprovadas pelo legislativo, através da Câmara de Vereadores. Muitas ações municipais não podem ser realizadas sem a aprovação do Governo do Estado e algumas ações do Governo do Estado podem ser questionadas pelo Governo do Município. Não é este o caso. Como gestora ambiental, gostaríamos de termos sido chamados a opiniar quando da aprovação (pelo Governo do Estado) do desmatamento realizado na região. Desde que assumimos esta Secretaria apuramos, vistoriamos, realizamos diligências, pessoal e discretamente, para que tenhamos a dimensão exata das situações e possamos elaborar pareceres técnicos fiéis e objetivos. Respondemos, também pessoalmente, a cada uma das solicitações da população e intimações que recebemos do Ministério Público e agimos sempre, como pode ser comprovado em várias ações já realizadas no Município. O sentimento de impunidade, ilegalidade e injustiça aos quais a coletividade é constantemente submetida não tem lugar em uma administração séria, responsável e comprometida com as questões socioambientais como esta a que nos dispusemos e vamos realizar. Mesmo nos casos em que sejam atendidas as legislações pertinente não podemos ser responsabilizados por ações, autorizações e anuências que partiram de outras instâncias governamentais. É este o caso.
Cordialmente,
Tania Ferreira
Secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade
Prefeitura do Município de Carapicuíba
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