14/04/2025
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta terça-feira (8), cassar os diplomas do prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB), por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. A decisão, que reverte uma sentença de primeira instância, foi tomada por maioria de votos (5 a 2).
Além da perda dos mandatos, Beto Piteri e o ex-prefeito Rubens Furlan (PSB) foram declarados inelegíveis para as eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes ao pleito de 2024.
A ação foi movida pela coligação Aqui Tem Barueri (formada por União Brasil, PP, PL, PRD, PRTB, Mobiliza, Agir, PSD, Avante e PDT) e pelo Diretório Municipal do União Brasil em Barueri. Eles alegaram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo o TRE-SP, a irregularidade ficou comprovada com a divulgação de vídeos patrocinados no perfil de Rubens Furlan no Instagram. O conteúdo promovia os então candidatos Beto Piteri e Dra. Claudia como sucessores do mandato e atacava o adversário político Gil Arantes, também candidato à prefeitura.
O relator do caso, juiz Régis de Castilho Barbosa Filho, destacou que tanto Piteri quanto Dra. Claudia foram marcados nas publicações e, portanto, não podem alegar desconhecimento do material. Ele também ressaltou a influência de Furlan, que, na época, exercia seu segundo mandato como prefeito e atuava como principal cabo eleitoral dos candidatos.
Em relação à acusação de abuso de poder econômico, o relator afastou a tese, argumentando que os valores gastos com os vídeos não foram considerados excessivos a ponto de configurar a irregularidade.
O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, também votou com o relator, como prevê o regimento em casos de cassação. "Este é um caso grave, como bem demonstrado no voto do relator. Houve impulsionamentos irregulares que desequilibraram a disputa eleitoral", afirmou.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Reprodução/Redes Sociais
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