21/07/2025
Programa de Recuperação Fiscal 2025 oferece parcelamento e descontos para contribuintes em débito
A Prefeitura de Vargem Grande Paulista lançou neste mês o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – Anistia Fiscal 2025, que concede isenção total (100%) dos juros e multas de débitos municipais vencidos até 30 de dezembro de 2024. A medida não se aplica às multas de trânsito e vale para tributos inscritos ou não em dívida ativa.
O programa tem como objetivo incentivar a regularização de impostos em atraso, como IPTU, ISSQN, Contribuição de Iluminação Pública e demais taxas, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação do município.
Além da anistia, os contribuintes têm a possibilidade de parcelar os valores devidos. O parcelamento pode chegar a 12 vezes com 100% de desconto em juros e multas, desde que a primeira parcela seja quitada até o dia 30 de julho. Há também a opção de parcelamento em até 24 vezes, com 50% de desconto nos encargos.
Cada parcela não poderá ser inferior a 3 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
O atendimento pode ser feito presencialmente no Departamento de Dívida Ativa, localizado na Rua José Pires da Silva, nº 01 – Novo Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Também é possível solicitar o benefício de forma remota, por e-mail, pelo endereço dividaativavargem@gmail.com, ou pelo WhatsApp: (11) 4158-1511.
Até 12 parcelas: 1ª parcela até 30/07/2025
Até 11 parcelas: 1ª parcela até 28/08/2025
Até 10 parcelas: 1ª parcela até 29/09/2025
Até 9 parcelas: 1ª parcela até 30/10/2025
Até 8 parcelas: 1ª parcela até 25/11/2025
De 13 a 24 parcelas: 1ª parcela até 30/07/2025
De 12 a 24 parcelas: 1ª parcela até 28/08/2025
De 11 a 24 parcelas: 1ª parcela até 29/09/2025
De 10 a 24 parcelas: 1ª parcela até 30/10/2025
De 9 a 24 parcelas: 1ª parcela até 25/11/2025
Contribuintes que desejam aproveitar os benefícios da anistia devem ficar atentos aos prazos para não perderem a oportunidade de quitar suas pendências com vantagens exclusivas.
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