05/09/2023
Foto: Reprodução/Redes sociais
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No último sábado, dia 02/09, o coletivo Ver São Roque Verde formado por ativistas que pleiteiam uma maior discussão sobre as alterações do plano diretor de São Roque, obteve uma liminar do poder judiciário de São Roque suspendendo o processo de revisão do Plano Diretor e sua votação na Câmara Municipal, que aconteceria dia 05/09. Leia mais: sobre a ação popular aqui
"A ausência de audiências públicas em diversas regiões do município pode ter prejudicado severamente a implementação de contribuições de munícipes residentes fora das regiões centrais da cidade",
afirma o juiz Roge Nain Tenn em sua decisão.
Na ação, houve manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O promotor Wilson Velasco Junior lembrou que, conforme determina a legislação, no processo de elaboração do Plano Diretor,
"deve ser garantida não só a publicidade, mas que seja propiciado debate com a população, para que sejam ouvidos vários segmentos da comunidade".
Câmara e a Prefeitura tentaram derrubar a liminar com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas sem sucesso. Assim, a votação do Plano Diretor de São Roque continua suspensa.
Dentre as reivindicações do coletivo, estão a criação do Núcleo Gestor Participativo para garantir o debate e o entendimento de questões sérias a toda a população.
Outra é a retirada do regime de urgência, ao qual o prefeito Guto Issa respondeu assim em entrevista dada ao Jornal da Economia, da mídia local:
“Todos os projetos da nossa gestão são colocados em regime de urgência. Na imensa maioria dos outros governos também, e isso é uma sistemática que o jurídico da prefeitura coloca para que a discussão não seja interminável. Isso é uma prerrogativa que a prefeitura tem e ela não vai abrir mão, nós não vamos ceder esse ponto, porque a gente entende que se ceder, a discussão ainda pode levar mais nove ou 10 meses”. responde.
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