31/08/2023
por Mauricio Orth
São Roque é conhecida pela sua Identidade rural, herdada de seus imigrantes nas plantações de vinho italiana e portuguesa. No site da prefeitura, encontramos o seguinte texto:
“Devido ao seu legado histórico e cultural, à sua exuberante natureza (40% do território do município é coberto por Mata Atlântica), o município foi elevado à condição de Estância Turística em 1990..”
Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, o Guto Issa, é prefeito de São Roque desde 2021 e resolveu alterar o plano diretor da cidade, de 2006 e que até agora não havia sido modificado.
O mais completo “passo a passo” para isso é O Estatuto da Cidade, lei federal de 2001. Ela instrui como desenhar um Plano Diretor de forma democrática e em conjunto com a sociedade civil. Um dos itens obrigatórios é a criação de um Núcleo Gestor Participativo, formado por integrantes do Executivo, bancada técnica e munícipes que fazem parte dos Conselhos Municipais, entidades, associações e coletivos da cidade.
O plano
São Roque teve a primeira audiência sobre o assunto em 28 de fevereiro deste ano, quando a Prefeitura mostrou sua proposta de alteração do Plano Diretor, em regime de urgência. Entre a população, um grupo de ativistas se formou logo após essa audiência pública para tentar participar da proposta.
Um dos pontos mais polêmicos é a respeito das alterações nas leis de uso e ocupação de solo:
São Roque possui 306 Km². A principal alteração de zoneamento propõe a modificação de 49km² da Zona Rural para “Zona de interesse turístico”. O município perde assim 37% da sua área rural.
A “zona de interesse turístico”, permite a delimitação de lotes mínimos em 360m². Atualmente a maior parte da zona rural permite somente lotes mínimos de 20 mil m². Parte da área a ser alterada ainda se situa dentro da APA de Itupararanga, destinada à proteção das reservas hídricas e zonas de captação e mananciais.
Os ativistas participantes das audiências argumentam que em 12 anos a população de São Roque cresceu apenas 0,84%, segundo o censo de 2022 (a média do estado de SP é de mais de 7% de crescimento) e que portanto o município está bem longe de necessitar de outros 49 km² de urbanização. Argumentam ainda que a população atual ainda sofre com falta de infraestrutura básica, como tratamento de água e esgoto.
Segundo o IBGE, a carência de moradia do município indica a falta de 9.000 domicílios. Os ativistas avaliam que 5 km² seriam mais do que suficientes para se resolver a questão do déficit habitacional da cidade e, de quebra, a situação dos loteamentos irregulares, que por falta de fiscalização, cresceram livremente. Um dos argumentos dos técnicos da prefeitura, aliás, é justamente adequar o plano a esta realidade estabelecida.
Dizem também que a prefeitura não apresentou nenhum estudo e laudo dos impactos socioeconômicos ambientais. Por isso, os ativistas pedem em manifesto:
1) A retirada imediata do regime de urgência deste projeto.
2) A apresentação dos estudos e laudos de impactos socioeconômicos, ambientais, referentes a proposta enviada à câmara.
3) A Solicitação da criação imediata do Núcleo Gestor Participativo.
Os Artistas
São Roque foi o campeão de desmatamento em 2017, no estado de SP, segundo a Fundação SOS Mata atlântica e o movimento de ativistas lançou um abaixo-assinado (veja AQUI ) e divulgou posts dos seguintes artistas se manifestando contra a alteração do plano:
Pedro Bandeira, Denise Fraga e Mateus Solano
Os vereadores
Na oposição destaca-se o discurso do Vereador Cabo Jean. Uma de suas propostas é a regulamentação de como se aplicar o regime de urgência:
“A população cobra para que se retire o regime de urgência deste projeto, mas hoje, dentro do Regimento Interno da Câmara Municipal, somente o Prefeito pode decidir sobre a urgência, o que é um grande erro” .
Conforme levantamento efetuado pelo vereador. praticamente todas as propostas de lei são feitas em Regime de Urgência. “Da leitura de todas as propostas de 2023 e 2022, mais de 90% delas veio acompanhada do pedido do Exmo. Senhor Prefeito para sua tramitação por meio de Regime de Urgência”, enfatiza.
Denúncia
O vereador Cabo Jean ainda levou a público a informação de que o prefeito é proprietário de uma empresa, a Farol Empreendimentos e Participações Ltda, criada em 14/09/2022, que tem como atividade principal locar, comprar e vender imóveis. A empresa é dona de um terreno de mais de 166 mil m² localizado na estrada municipal do Carmo, no bairro de Sorocamirim.
Este terreno está atualmente em uma APA, que estabelece lotes mínimos de 20 mil metros. Uma vez o plano diretor aprovado, este mesmo local poderá ser fatiado em lotes mínimos de 360 metros quadrados, evidenciando assim, segundo o vereador, uma clara situação de conflito de interesses.
Outros municípios
Segundo os dados do boletim do Sad – Sistema de Alertas de Desmatamento Mata Atlântica, Embu das Artes foi o que mais desmatou a Mata Atlântica na Grande São Paulo em 2022, ficando em terceiro lugar se consideradas todas as cidades do estado. o Vereador Abidan Henrique disse que atualmente o plano diretor do município, vencido em 2022 também está passando por uma revisão, mas que ninguém tem acesso ao seu conteúdo. Ele ainda comentou que estava entrando com processo no Ministério Público.
Já Cotia desmatou 10,76 hectares (7ª posição) e tem seu plano diretor alvo de inquérito do MP estadual justamente por falta da participação popular em seu processo (veja matéria AQUI).
Ibiúna já tem grande parte de sua área transformada em área urbana, o que também permite uma maior arrecadação.
Será o Plano Diretor uma arma utilizada pelos poderes públicos municipais da Grande Oeste para estabelecerem danos ao meio ambiente de forma impune e antidemocrática?
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