07/02/2024
Foi na terça, 06/02 que aconteceu a terceira Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, no prédio da CIESP (Rua do Amor Perfeito, 200, Jardim Colibri)
Com mais de cem pessoas presentes, foram demonstrados por representantes da prefeitura alguns fundamentos sobre o plano diretor, informadas as atualizações sobre o georreferenciamento, por terem ganho mais precisão devido à captura de imagens com maior resolução, e resoluções sobre as macrozonas.
Dentro dessa explanação inicial, a Granja Viana foi caracterizada com espaços de ocupação residencial vazios. “As grandes casas estão virando salão de festas, escolas, ninguém sabe o que fazer com aquelas casas imensas, que têm um custo imenso de manutenção, terrenos de 1.500m, 2.000m que não podemos fazer nada, precisamos dar vida à Granja Viana antes que ela morra”. disse Luciane Alegre, arquiteta da prefeitura encarregada da apresentação. A afirmação causou reações adversas na plateia, formada essencialmente por moradores da Granja e convidados dos vereadores.
Mais tempo
Os pedidos feitos por 11 inscritos solicitaram o não adensamento vertical da Granja, foram contrários ao aumento de áreas comerciais, favoráveis à melhoria das calçadas, solicitaram mais atenção à lei do silêncio e, essencialmente, pediram maior prazo para se discutir as questões contidas no plano. Os pedidos de adiamento por 12 meses foram solicitados por seis associações da região, além de entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e AETEC (Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Técnicos) de Cotia.
Será possível?
Conforme noticiado aqui no Site da Granja, a prefeitura se comprometeu através de documento enviado ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) a adequar as mudanças feitas em 2022 nas leis de uso e ocupação de solo de maneira inconstitucional, conforme segue:
“...em razão da reunião virtual ocorrida no dia 10 de novembro de 2023... ... requeremos prazo de 6 (seis) meses, a contar de hoje, 13 de novembro de 2023, para aprovação de nova lei do Plano Diretor, visando atendimento de todas as formalidades legais e constitucionais acordadas, como realização de novas audiências públicas e a participação dos Conselhos Municipais, dentre outras pertinentes.” Este prazo se encerra em 13/05/2024, daqui a 03 meses.
Mais uma audiência
A boa notícia foi a decisão de se realizar mais uma audiência do plano diretor, atendendo a pedido feito na reunião anterior, na região do Caputera/Caucaia do Alto, no dia 22, em horário e local a serem definidos.
No mais, a mesa procurou, mesmo que com certa imprecisão, responder aos proponentes das alterações.
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